Vigilância fecha mais uma casa de idosos sem alvará
Equipe da Vigilância Sanitária do Município, acompanhada de policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repreensão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Márcia Regina de Melo, estiveram esta manhã em uma casa de repouso que funcionava há 15 dias na rua da Paz, número 970, no Jardim dos Estados, sem alvará.
No local há 16 idosos, que serão entregues aos parentes, uma vez que foi interditado. A operação atendeu pedido do Ministério Público Estadual que suspeita que a responsável seja Sandra Cristina Gomes de Carvalho. Segundo denúncias, ela estaria contratando funcionários para abrir casas de repouso.
Sandra já foi processada pelo MPE anteriormente e foi condenada porque movimentava contas de um idoso e chegou a vender a casa dele, após pegar procuração. Depois da ação, o MPE conseguiu anular os atos e garantir a devolução do dinheiro e do imóvel ao idoso. Ela chegou a ser presa, em dezembro de 2005, no Mato Grosso (MT).
O fiscal da Vigilância Sanitária, Jefferson Teruya, explica que a responsável oficial por esta casa é a mesma pessoa que atuava como recepcionista em estabelecimento recentemente fechado e que funcionava na rua Paraíba.
Além de não ter estrutura adequada para atender os idosos, o local também não dispunha de profissionais para cuidar deles. Apenas a equipe de limpeza foi encontrada no local esta manhã, de acordo com o MPE.
A entrada da imprensa na casa não foi permitida. Teruya explica que o estabelecimento ficará interditado e os parentes terão que retirar os idosos. No caso em que não houver parente responsável, poderá ser levado provisoriamente para o Asilo São João Bosco.
Irregular - No local, a Vigilância constatou que, além de não ter alvará, a estrutura não obedece às determinações da RDC 283 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que dispõe sobre as regras para funcionamento de instituições para idosos.
Um problema, por exemplo, é a falta de rampas e barras para apoio nos banheiros. Quanto à alimentação dos idosos, foi verificado que não havia um nutricionista responsável pelo cardápio, que tem de ser individualizado em função das necessidades e limitações de cada um.
Os policiais da Decon estiveram no local por conta de denúncias de maus tratos, mas não constataram evidências disso. Agora as investigações ocorrerão no sentido para identificar se há um esquema para exploração de idosos, encabeçado por Sandra Cristina Gomes, conforme suspeita o MPE.
