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ABRIL, QUARTA  08    CAMPO GRANDE 21º

Compartilhando Justiça

A LER/DORT e o seguro de vida
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Dez 04, 2019
Introdução Por falta de informação, muitos deixam de usufruir de um importante e valioso direito. Trata-se da possibilidade daqueles que ...

Os militares e a reforma por doenças psiquiátricas
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Nov 27, 2019
Os militares e a reforma por depressão, síndrome do pânico e outras doenças A atividade militar causa muito desgaste, não apenas físico c...

O Ato ilegal nem sempre é improbidade administrativa
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Nov 20, 2019
O ano das eleições municipais está quase aí, e parece estar difundido entre pretensos candidatos à chefia do Executivo o temor de que o d...

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância
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Nov 13, 2019
1.) A decisão do STF, ao resgatar a possibilidade de prisão criminal somente após esgotamento das vias recursais (trânsito em julgado), t...

Novembro azul: Câncer de próstata e alguns direitos
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Nov 06, 2019
No conhecido “Novembro Azul” é feita uma campanha de conscientização acerca da necessidade de os homens se submeterem a exames para o pre...

Tenho LER/DORT, quais meus direitos?
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Out 30, 2019
A nomenclatura LER/DORT é bastante abrangente e refere-se a uma grande quantidade de enfermidades. Para se ter uma ideia da dimensão do p...

Energia Solar: propostas de mudança assustam
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Out 23, 2019
No dia 15 de outubro a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica colocou sob consulta pública uma nova proposta de alteração das regra...

Acelerando a análise da aposentadoria do servidor
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Out 16, 2019
Precavendo-se contra os efeitos da Reforma da Previdência, está havendo uma verdadeira corrida de Servidores Públicos em busca da aposent...

A Lei de Abuso de Autoridade criou um bicho-papão?
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Out 09, 2019
A nova Lei de Abuso de Autoridade já está interferindo, negativamente, no trabalho de juízes, promotores e policiais, mas não era para se...

Outubro Rosa: câncer de mama e isenção de IRPF
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Out 02, 2019
É preocupante o grande crescimento no número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que hoje representa cerca de 15,3% do número ...

Melhoria de reforma para os militares
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Set 25, 2019
O Militar das Forças Armadas que ficou inválido para toda e qualquer atividade laboral tem direito de ser reformado com remuneração corre...

Ligações telefônicas excessivas – danos morais
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Set 18, 2019
Está cada dia mais insuportável a quantidade de ligações diárias que recebemos das mais variadas empresas oferecendo contratação de novos...

O seguro de transporte de cargas
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Set 11, 2019
A atividade empresarial de transporte de cargas no Brasil é complexa, onerosa e repleta de riscos. Malha viária malconservada, alto índic...

Setembro Amarelo: suicídio e consequências jurídicas
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Set 04, 2019
O mês de setembro é usado para a conscientização, prevenção e orientação da população acerca do suicídio. No dia 01.09.2019 o Deputado Es...

Conversão da Licença Prêmio em pecúnia
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Ago 28, 2019
Muitos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos conquistaram durante sua história funcional o direito à licença prêmio por assidu...

PASEP: revisão no saldo e diferença de valores
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Ago 21, 2019
Assunto que tem despertado grande interesse entre os Servidores Públicos civis e militares é com relação à revisão no saldo das contas in...

Consequências da Reforma da Previdência (I)
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Ago 14, 2019
Pelo “andar da carruagem”, percebe-se que a proposta de Reforma da Previdência será aprovada em breve. Um mês a mais ou a menos, pequenos...

Licença especial em pecúnia para os militares
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Ago 07, 2019
Após o Ministério da Defesa ter editado a Portaria n. 1.087 em 13.07.2018 houve um grande aumento na quantidade de Militares das Forças A...

A complementação de aposentadoria do servidor
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Jul 31, 2019
O servidor público municipal que presta serviço em município que não possui Regime Próprio de Previdência Social é aposentado pelo Regime...

Direitos das vítimas do trânsito: Seguros (3)
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Jul 24, 2019
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) Um dos primeiros direitos que as vítimas de acidentes de trânsito buscam receber é o DPVAT. Ele cobre três sit...