Compartilhando Justiça

A pequena propriedade rural é beneficiada de diversas maneiras pela legislação brasileira: impenhorabilidade, isenção de ITR e benefícios...

Recentemente, alertei sobre uma das ilegalidades cometidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao editar a Resolução nº 5.247, que reg...

A Medida Provisória nº 1.314/2025 foi recebida pelo setor produtivo rural como um importante alívio em meio à crise climática e econômica...

Durante anos se debateu se as instituições financeiras estariam obrigadas a respeitar a taxa de juros de 12% ao ano que era prevista na r...

Apesar de sempre orientarmos os produtores rurais a terem muito cuidado ao renegociarem suas dívidas perante bancos e cooperativas, o fat...

O acesso do produtor rural ao crédito oficial vem se tornando cada vez mais escasso e burocrático, notadamente em razão das constantes qu...

Compensatório, remuneratório, moratório?!?!?! Complicado, né? Pois é, mas vou explicar para facilitar: 1) compensatório e remuneratório s...

Os noticiários estão repletos de informações sobre o expressivo aumento de produtores rurais buscando a Recuperação Judicial como última ...

Por quase uma década, o advogado Henrique Lima assina semanalmente a coluna Compartilhando Justiça no Campo Grande News . São textos que ...

Imagine que você, produtor rural, firmou um contrato para entregar toda ou parte da sua produção a um comprador — seja uma cerealista, co...

Imagine a cena: um produtor rural enfrenta dificuldades financeiras severas, resultado de uma sequência de safras prejudicadas por fatore...

A Lei nº 14.711, sancionada em outubro de 2023 e conhecida como Marco Legal das Garantias, trouxe mudanças significativas nas regras da h...

O Auxílio-Acidente , pago pelo INSS, é um benefício ainda pouco buscado pelos trabalhadores dos Correios, apesar de sua relevância. Ele é...

A alienação fiduciária é amplamente utilizada em operações de crédito no Brasil, sobretudo na aquisição de veículos, imóveis e maquinário...

O crédito rural é peça-chave não apenas para o desenvolvimento do agronegócio, mas para o progresso econômico de todo o país. Sua importâ...

Recuperação Judicial: uma ferramenta estratégica A recuperação judicial do produtor rural, desde a edição da Lei 14.112/2020 e os recente...

Revisão Judicial dos Contratos Uma das medidas judiciais mais relevantes disponíveis ao produtor rural é a revisão dos contratos de crédi...

O endividamento crescente no setor agropecuário brasileiro é um fenômeno que não pode ser ignorado. Estima-se que cerca de 70% dos produt...

Considere a seguinte situação: quatro herdeiros recebem uma propriedade rural como herança do pai. No momento do inventário, por diversas...

A realidade dos afastamentos por doenças ortopédicas Entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil estão os transtorno...