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Compartilhando Justiça

Direitos das vítimas do trânsito: INSS (2)
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Jul 10, 2019
Outro direito muito importante para as pessoas envolvidas em acidente de trânsito é com relação ao INSS. Quando acontece um acidente de t...

Atraso da Seguradora no reparo de veículos
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Jul 03, 2019
É muito comum as seguradoras atrasarem a realização de consertos em veículos e exporem o consumidor a situações inesperadas. Isso ocorre ...

Injustiça no MS: Cartão de Crédito Consignado
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Jun 26, 2019
Há milhares de servidores públicos no Estado de Mato Grosso do Sul sofrendo com o famigerado “cartão de crédito consignado”. Trata-se de ...

O Princípio da Legalidade no Direito Brasileiro
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Jun 19, 2019
Ao contrário de outros países, em que decretos e demais atos administrativos podem ter força de leis, modificando-as, alterando-as, no Br...

Direitos das Vítimas do Trânsito: Indenizações (1)
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Jun 12, 2019
Os números envolvendo acidentes de trânsito no Brasil são alarmantes. Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, em 2018 um milhão tre...

Regra de Transição na Reforma da Previdência
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Jun 05, 2019
Estamos às vésperas da aprovação da PEC da reforma da previdência. O Projeto encontra-se, atualmente, na câmara dos deputados para votaçã...

Impacto da Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados
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Mai 29, 2019
A partir de agosto de 2020 toda a empresa que realiza tratamento de dados pessoais, independente do meio, poderá ser fortemente penalizad...

Como prorrogar a condição de segurado do INSS?
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Mai 22, 2019
A legislação previdenciária prevê que todo aquele que exerce uma atividade remunerada é segurado obrigatório do regime geral de previdênc...

Complemento na Aposentadoria do Servidor
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Mai 15, 2019
Muitos municípios optam por não ter um regime próprio de previdência social (RPPS) para seus servidores ocupantes de cargos efetivos, pre...

Se a Avianca falir, receberei do site ou da agência?
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Mai 08, 2019
Com o cancelamento de vários voos por parte da Avianca, muitos consumidores estão sofrendo os mais diversos prejuízos. Diante desse quadr...

Seguradoras e a “tabela de invalidez” (cláusula surpresa)
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Mai 01, 2019
Justamente no momento em que mais estão precisando, diversas pessoas sofrem com abusos praticados por algumas seguradoras e suas famosas ...

Isenção de IR - Câncer de Mama "Curado"
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Abr 24, 2019
É preocupante o grande crescimento no número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que hoje representa cerca de 15,3% do número ...

Responsabilidade civil do profissional de contabilidade
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Abr 17, 2019
Por conta da necessidade de entregar a declaração do imposto de renda das pessoas físicas até o término do mês de abril de cada ano, exis...

Imposto de renda e a isenção para servidores aposentados
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Abr 10, 2019
Quando se fala em isenção do imposto de renda para os aposentados portadores de doenças, vislumbra-se, equivocadamente, apenas as enfermi...

Os alunos, as universidades e o Código do Consumidor
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Abr 03, 2019
Na medida em que o ensino deixa de ser uma atividade vocacionada para se tornar apenas mais um negócio que visa o lucro, ocorre o proporc...

Consignado descontado, mas não repassado
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Mar 27, 2019
É cada vez mais frequente servidores públicos reclamarem de que tiveram a parcela de seu “consignado” descontada de sua remuneração, mas ...

Isenção de IR sobre Auxílio-Doença do Servidor Público
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Mar 20, 2019
Um importante direito que muitos servidores públicos municipais deixam de buscar é a isenção do imposto de renda (IR) sobre o valor que r...

Planos de saúde e a plástica reparadora após bariátrica
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Mar 18, 2019
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica divulgou que de 2012 para 2017 houve um aumento de 46,7% na quantidade de ciru...

Fui “demitido” doente, posso ser reintegrado?
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Mar 13, 2019
1 INTRODUÇÃO Muitas pessoas sofrem com o fato de serem dispensadas de seus empregos enquanto estão com algum problema de saúde. Quando is...

A reclamação trabalhista e o recálculo da aposentadoria
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Mar 06, 2019
Quando o trabalhador tem êxito numa ação trabalhista, dependendo da natureza das verbas que ele ganhou (horas extras, desvio de função, a...