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JANEIRO, QUARTA  27    CAMPO GRANDE 24º

Compartilhando Justiça

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Abr 15, 2020 - 11:00
Frequentemente ouvimos queixas de consumidores que afirmam não compreender taxas e valores descontados de suas contas por instituições fi...

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Abr 08, 2020 - 12:10
Para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), foram publicadas diversas normativas nos ...

Os militares e o desvio de função
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Abr 01, 2020 - 11:00
Algo que é muito comum para os servidores públicos civis, mas que é pouco abordado entre os militares, não apenas nas Forças Armadas, mas...

Coronavirus e as obrigações contratuais
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Mar 25, 2020 - 11:00
A pandemia do coronavírus está fazendo o mundo atravessar uma fase de incertezas onde já é possível vislumbrar um cenário de recessão eco...

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Mar 20, 2020 - 12:20
A pandemia do coronavírus tem alterado bastante a rotina dos brasileiros, com medidas drásticas como isolamento social, fechamento do com...

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Mar 16, 2020 - 11:50
Nas últimas semanas, as notícias sobre o COVID-19 invadiram as manchetes diante das incertezas de como o Brasil vai reagir a esta pandemi...

O cancelamento da melhoria de reforma pelo TCU
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Mar 11, 2020 - 10:42
Desde o fim de 2019, inúmeros militares reformados pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) vêm sendo surpreendidos com a c...

Direitos dos Passageiros de Companhias Aéreas II
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Mar 04, 2020 - 13:40
Extravio, Dano, Violação e Furto de Bagagem No artigo anterior vimos que temos muitos direitos que não são divulgados enquanto passageir...

Professor, você recebe pelo menos o Piso Nacional?
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Fev 26, 2020 - 12:45
Faz mais de uma década que os professores conquistaram o direito de ter um piso remuneratório igual para todo o território brasileiro. O ...

Direitos dos Passageiros de Companhias Aéreas I
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Fev 19, 2020 - 11:00
Conforme dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no ano 2019 a malha aérea do Brasil transportou a expressiva quantia de R$ 104...

Interpretação literal em matéria de isenção do IRPF
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Fev 12, 2020 - 13:15
A concessão de isenção tributária depende de autorização normativa, e a doutrina predominante a encara como dispensa do pagamento do trib...

Restituição de ICMS pago a mais em regime de ST
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Fev 05, 2020 - 13:15
No ano de 2016 o Supremo Tribunal Federal corrigiu uma injustiça que era praticada contra muitos empresários, contudo, por falta de conhe...

CPF na Nota, sim ou não? Sim! Entenda o porquê
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Jan 29, 2020 - 10:45
Quem mora no Estado de Mato Grosso do Sul deve ter percebido que nos últimos meses mais e mais atendentes de lojas e comércios estão perg...

Você sabe o que é seguro rural?
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Jan 22, 2020 - 11:00
Nesse artigo, você vai entender as informações básicas sobre o assunto. Há muito tempo o Estado de Mato Grosso do Sul é referência nacio...

Revisão da Vida Toda: Excelente Notícia
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Jan 15, 2020 - 11:00
No final de 2019 o STJ presenteou os aposentados do INSS com uma excelente notícia: pacificou a possibilidade da “revisão da vida toda”, ...

Entenda o “vai e vem” do Seguro DPVAT
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Jan 08, 2020 - 10:35
Nos últimos meses de 2019 todos nós assistimos as notícias a respeito da extinção do DPVAT, porém, ficamos sabendo também que este deve s...

O direito de defesa perante aplicativos de redes sociais
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Jan 06, 2020 - 09:41
Cresce a cada dia a quantidade de pessoas reclamando de terem sofrido injustiças no âmbito dos mais diversos aplicativos e plataformas di...

Planos de Saúde e o Rol de Medicamentos da ANS
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Jan 01, 2020 - 11:00
São frequentes e numerosas as reclamações de usuários de planos de saúde que, quando necessitam de algum medicamentou ou procedimento, ve...

MIDÁ KENÉGUED MIDÁ, a régua de Deus
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Dez 24, 2019 - 11:22
Imagine que você é um rei muito poderoso e que precisa estabelecer uma maneira de quantificar à medida que usará tanto para beneficiar co...

Antecipação do Ensino Médio e o acesso ao Superior
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Dez 18, 2019 - 11:05
Aluno que cursa o 2º ou o 3º ano do ensino médio e foi aprovado no vestibular antes do término do ano letivo tem direito de antecipar a c...