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20/04/2017 07:10

A nova lei da migração e o fim das fronteiras para indígenas

Mário Sérgio Lorenzetto
A nova lei da migração e o fim das fronteiras para indígenas

O Senado acaba de aprovar a nova lei da migração. O placar quase atingiu a totalidade - 44 a 4. São muitas mudanças na antiga lei do migrante. Algumas nos colocam conectados com o século XXI como a que desburocratiza o registro de documentos visando permitir o ingresso no trabalho. Também penaliza severamente a ação dos "coiotes", pessoas que recebem dinheiro para atravessar migrantes clandestinos, transgredindo as leis das fronteiras.

Todavia, há dois temas que suscitam polêmicas. O primeiro, é a mudança que poderá retirar poderes da Polícia Federal da atribuição que detêm de controlar a entrada de estrangeiros no país. Essa atribuição poderá ficar a cargo de uma nova "Autoridade Migratória", que seria constituída por funcionários públicos e por representantes de ONGs. Outro tema em processo de ebulição é o fim das fronteiras para indígenas. Passam a ter livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas, independentemente das fronteiras criadas.

A explicação dada pelo relator da matéria, Senador Tasso Jereissati, é garantir a circulação aos povos que desconhecem as marcas de fronteira fixadas pelo homem branco. Esses grupos nômades não deveriam ser cerceados quando caçam ou pescam em território brasileiro. É provável que o senador pense na imensidão amazônica ao defender esse artigo. Deve desconhecer os problemas de nossas fronteiras com o Paraguai. Caso o presidente Temer sancione a lei, as fronteiras do Mato Grosso do Sul estarão escancaradas. Comecem a pensar em mandar 10.000 policiais federais para resguardá-la minimamente ou redijam uma convenção entre o Brasil e o Paraguai criando um só país.

A nova lei da migração e o fim das fronteiras para indígenas

Existem não-indígenas no Paraguai?

Caso o Presidente Temer sancione a nova Lei de Migração aprovada no Senado, caberá à Polícia Federal uma missão que se aproxima do impossível. A polícia brasileira terá de identificar quem é indígena paraguaio. A lei aprovada prevê que os indígenas - paraguaios em particular - terão livre transito no território brasileiro. É verdade que o transito atual se aproxima da total liberdade pelas dificuldades impostas pela imensidão da fronteira seca. Basta dar dois passos para estar no Brasil. E vice-versa. Mas a lei atual procura - só procura, mas não acha - cercear essa quase inexistência de limites fronteiriços.

Mas a questão está colocada: existem não-indígenas no Paraguai? Um imenso e prolongado estudo terá de ser feito para chegarmos a alguma conclusão. A primeira questão a ser resolvida é a "alma do povo paraguaio". A quase totalidade dos estudiosos paraguaios - e alguns brasileiros - garantem que o fator de união dos paraguaios está na língua guarani. Ao contrário de todos os demais povos do mundo, o paraguaio se uniu através da linguagem no pós guerra contra brasileiros e argentinos (a participação dos uruguaios foi nenhuma). Nesse caso, todos que falassem o guarani seriam indígenas. Como essa língua é faz parte do cotidiano paraguaio, todos serão indígenas pela lei brasileira.

Por outro lado, o censo paraguaio não inclui o conceito de raça. Geralmente, se considera que no Paraguai a população é uma das mais homogêneas do mundo. Nada menos de 97% seria de mestiços. O governo paraguaio só considera 0,8% da população como sendo indígena. O censo afirma que existem apenas 496 aldeias indígenas, habitadas por 19 povos indígenas, com um total de 11.000. Os estudiosos e a população comum não aceitam essa classificação. Entendem que existem imensa maioria de "mestiços" - 50% de sangue espanhol e 50% de sangue indígena e outra grande parcela de "castiços" - 75% de sangue espanhol e 25% de sangue indígena. Há ainda uma terceira tese bem aceita entre os estudiosos que fala do sangre africano. Antes da guerra 11% da população paraguaia seria formada de afrodescendentes.

Quase todos foram mortos ou saíram do Paraguai na condição de escravos dos vencedores da guerra. Atualmente, a população negra Paraguai é diminuta, algo como apenas 1%. Mas, fruto desse histórico de antes da guerra, no entendimento dessa tese, a quase totalidade da população teria 55% de sangue europeu, 38% de sangue indígena e 8% africano. Quem resolverá o problema criado pela lei brasileira se nem os paraguaios tem um entendimento sobre a existência de não-indígenas?

A nova lei da migração e o fim das fronteiras para indígenas

Há 200 anos surgiam as primeiras bicicletas.

Houve um tempo em que não era tão fácil ver as bicicletas nas cidades. Inicialmente, foram consideradas uma novidade tecnológica passageira, um modismo com prazo de validade definido. A quarta-feira, 19/abril, foi comemorada o Dia Mundial da Bicicleta. Como elas surgiram há 200 anos?

A bicicleta do barão alemão Karl von Drais, de 1817, é considerada como pioneira. Ela a chamou de "máquina corredora", mas a imprensa a apelidou de "velocípede". Foi construída em madeira e funcionava empurrando com os pés. O objetivo declarado do barão era oferecer uma alternativa mais barata e mais fácil manutenção que os cavalos.

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A primeira bicicleta com pedais é atribuída ao ferreiro escocês Kirkpatrick Mac Millan, que a teria construído em 1839. Não há desenhos ou gravuras dessa bicicleta, fato que lhe põe um manto de suspeição. Quem fabricou a primeira bicicleta com pedal, sem dúvida alguma, foi o inglês Thomas MacCall, em 1869. Mas há gravuras de 1860 para a bicicleta de MacCall.

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Em seguida vem o modelo apelidado de "agita ossos", a primeira bicicleta com pedais. Ela foi criada pelo fabricante de carrinhos de bebês Pierre Lallement. Essa foi a primeira bicicleta patenteada.

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A partir da década de 1880 surgem as chamadas "bicicletas de segurança". Elas surgiram para acabar com os riscos de queda que as anteriores não conseguiam evitar pelas suas rodas dianteiras enormes. A primeira é a Rover, obra do engenheiro norte-americano J.K.Starkley. são bicicletas parecidas com as atuais, com duas rodas do mesmo tamanho e quadro em forma de diamante. Em 1888, John Dunlop inventou as rodas de borracha (pneumáticas).

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A nova lei da migração e o fim das fronteiras para indígenas

O crime atende pelo nome de "Baleia Azul"

O jogo denominado "Baleia Azul" terá seus curadores indiciados pela polícia. A acusação será de homicídio. Um inquérito poderá ser instalado para investigar os crimes de associação criminosa, ameaça lesão corporal (em relação às práticas de automutilação praticada pelos participantes) e homicídio tentado ou consumado.

O "curador" é aquele que envia aos participantes do jogo os 50 desafios que eles devem cumprir até chegar ao suicídio. O curador poderá ficar preso por 40 anos. Os participantes do jogo devem ser levados à terapia na maior brevidade de tempo que for possível.



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