Ministro Barroso... sair de cima do muro vai te ajudar, escuta isso...

Ministro Barroso está com os indígenas ou não?

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) liminar para suspender a tramitação da PEC-215 (Proposta de Emenda à Constituição) que visa transferir para o Congresso Nacional as decisões para demarcar as terras indígenas, hoje sob a tutela da Funai (Fundação Nacional do Índio).

O ministro Luis Roberto Barroso, cujo escritório ganhou R$ 2.050.000 do governo Federal sem licitação e antes de tomar posse – de acordo com a revista Veja –, negou o pedido de liminar sob o argumento de que seria interferência indevida do STF no Congresso. Seria prematuro o Judiciário se interpor em um processo que está em estágio inicial de tramitação.

Essa parte da decisão do Barroso foi saudada pela Frente Ruralista como uma vitória. Além da vitória parcial e momentânea sobre a Funai, o grupo que representa o agronegócio no Congresso também pressiona a Mesa Diretora da Câmara para colocar em votação o PLP 227 (Projeto de Lei Complementar). A proposta regulamenta a demarcação das terras e tira poder da Funai.

A visão dele e nos sonhos do outro...

Por outro lado, o ministro Barroso afirmou que condicionar o reconhecimento de um direito fundamental à deliberação política do Congresso pode ser problemático. Com essa assertiva, o ministro deu a entender que o seu voto final será a favor dos indígenas.

Como sempre e em todos os órgãos e estamentos públicos, ruralistas e os indígenas se confrontam. Várias mortes ocorreram. Muitos tiros foram trocados.

Enquanto isso... o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo dorme em paz. Nessa contenda, no Congresso ele diz que não apoiará a PEC-215 e nem o PLP-227. O ministro deseja um texto “neutro”. Um texto que não esteja sob a influência dos dois lados.

Texto neutro Ministro?

Sinto informá-lo que não existe neutralidade nesse assunto. Só existe saída pela porta dos fundos, com muita vergonha. Cabe e sempre coube ao governo Federal comprar as terras dos fazendeiros para os índios e implantar uma sólida política de industrialização dos produtos cultivados por eles.

Senado volta a debater a reforma do ICMS...

Há uma semana, governadores dos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo e das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste visitaram vários ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando o arquivamento do pedido do Estado de São Paulo, acatado pelo Ministro Gilmar Mendes, de impedir e proibir a concessão de benefícios para as indústrias instaladas em seus territórios. Os governadores anunciaram que ficaram satisfeitos com a acolhida e estavam esperançosos de que esse debate fosse sustado no STF. Alguns senadores, no entanto, mostram-se preocupados com o risco do STF acatar o pleito do governo paulista e desejam uma audiência com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é ver se existe espaço para acordo entre todos esses Estados e o de São Paulo.

Creio que estão esperando sentados!

Sempre foi do interesse do governo Federal, sob o mandato de qualquer Presidente da República instigar os embates entre os Estados citados contra o de São Paulo. O governo Federal sempre teve o entendimento que enquanto eles digladiam entre si, esquecem de demandar pleitos unificados em todos os Estados para cima dos cofres da União. O exemplo clássico está nos escorchantes juros cobrados pela União na Dívida Fundada dos Estados e Municípios. Juros tão absurdos, que em governo algum apareceu um funcionário do Ministério da Fazenda para defendê-los em público.

Agora, o governo Federal está colocando os prefeitos, que tanto têm incomodado a União chegando ao exagero de vaiar a Presidenta da República, para um grandioso embate entre si. A União está propondo a reforma do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Preparem-se!

Só um terço...

Quem não conhece um fazendeiro ou uma fazenda em terras de Mato Grosso do Sul que pertençam a um grande empresário paulista ou sulista? Desde há muitos anos eles fazem negócios por aqui. Alguns não queriam enxergar a nova realidade de nosso Estado quanto à propriedade da terra. Pois os números estão feitos. Só não foram publicados.

Sabem a extensão das terras do MS que está em mãos de residentes em São Paulo ou em Estados do Sul? Um terço! Sim, eles adquiriram um terço das nossas terras e, regra geral, investiram maciçamente. E as terras pertencentes aos assentados pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária)? Também outro um terço. Isto significa que os nossos tradicionais fazendeiros são proprietários, atualmente, de somente o último terço do nosso território.

Contradição!

Tradicionalmente os fazendeiros aqui instalados, desde há muitas décadas, mostram o semblante da riqueza. Ditam os rumos principalmente da cultura. Esta visão que ainda carregamos, está equivocada. Os números contradizem. Sabem onde residem os 99 proprietários rurais mais ricos do Mato Grosso do Sul? Em São Paulo e nos Estados do Sul. Somente um. Isso mesmo... um grande proprietário rural reside em nosso Estado. Residência e CPF.

Cinco maiores cidades no MS – quanto recebem de repasse do governo estadual!

O processo de transparência iniciado pelo governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) torna obrigatório o mesmo procedimento dos demais entes governamentais. Anteriormente, os dados técnicos eram informados para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Assembleia Legislativa por meio de uma gama de documentos – balanços, balancetes, relatórios trimestrais e quadrimestrais.

O hermetismo utilizado, obrigatoriamente, pela contabilidade conduzia a poucos conhecedores dessa linguagem o pleno conhecimento das informações financeiras do governo estadual.

Abre-se uma porta para a compreensão. As prefeituras deveriam adotar o mesmo procedimento. Facilitar o entendimento das contas dos órgãos públicos é colocar a população dentro do governo.

As notícias das dificuldades financeiras se sucedem. Tem prefeito afirmando que fechará as portas pela falta de recursos. Só os repasses federais estiverem em queda. Os estaduais têm a curva ascendente, estão em crescimento.

Russos deixarão de comprar carne do JBS de Campo Grande e do Marfrig de Bataguassu!

A Rossi informou ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que a partir de 2 de outubro vai incluir dez frigoríficos brasileiros na lista de restrições temporárias devido a descumprimento de normas sanitárias.

Na prática, a medida proíbe as plantas de exportarem para um dos principais mercados da carne bovina e por tempo indeterminado.

Conforme ofício assinado por Nikolai Vlasov, vice-diretor do Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Rússia, e entregue ao adido agrícola brasileiro, Rinaldo Junqueira de Barros, foram encontradas diversas irregularidades nessas unidades durante a visita de uma missão veterinária russa ao Brasil entre 30 de junho e 14 de julho deste ano.

As plantas da JBS são as de Andradina (SP), Ituiutaba (MG), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Barretos (SP) e Marabá (PA). As do Minerva são as de Barretos (SP), Araguaína (TO) e a do Marfrig situa-se em Bataguassu (MS).

Forças Desbalanceadas!

O Presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu) Luiz Claudio de Souza Paranhos Ferreira afirmou que a relação dos criadores com os frigoríficos deve ser amistosa, mas que existe um grande desbalanceamento de forças nesse jogo. A indústria, sempre muito bem articulada, tem se posicionado nos últimos anos de uma maneira muito forte e impositiva, inclusive com incentivos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Já pelo lado dos produtores, a união é pequena e frágil.

Ele também reclamou dos lavoureiros, que conseguem melhor remuneração que os pecuaristas. Afirmou que na região por onde a agricultura avança, a pecuária perde espaço.

Reclamam, reclamam, mas até hoje ninguém conseguiu me explicar como a proteína mais cara do mundo deixa pouco dinheiro para o pecuarista e ao contrário, umas das fontes de proteína mais barata do mundo, a soja,deixa um montão de dinheiro no bolso dos lavoureiros. Alguém se habilita a explicar a esta coluna esse verdadeiro mistério da economia?

Desigualdade social, economia frágil!

A desigualdade é o principal obstáculo para o crescimento da economia. É assim que pensa o consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes. Em debate sobre orçamento e gestão pública promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) neste mês, o consultor foi bastante pessimista sobre a evolução do ambiente democrático. Disciplina social e quebra nas barreiras da igualdade integram a receita para o ingresso em um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Papéis termossensíveis? Não!

Você sabia que estão proibidas as emissões de papéis termossensíveis como comprovantes em operações? Mesmo com a determinação da Lei Estadual nº 4.355 – publicada no Diário Oficial do Estado no dia (29/5/2013) – ainda há quem emita os tais papéis. O objetivo da lei é proteger o consumidor porque nesse tipo de produto, a impressão some com o tempo. A lei abrange recibos, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem de guarda do consumidor pelo período adotado na legislação em vigor. Exigindo a impressão em papel que não seja termossensível, o consumidor preserva datas importantes para controle pessoal e garantia de direitos. É preciso saber que, caso a norma seja descumprida, as empresas estão sujeitas às penalidades previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Para quem ainda não sabe o tempo necessário para guardar comprovantes, atenção!