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29/03/2019 09:10

Pena: amarrado e lançado nas águas de um rio

Mário Sérgio Lorenzetto
Pena: amarrado e lançado nas águas de um rio

Aqueles que consideram o telefone celular a mais significativa transformação na história da humanidade deveriam refletir se ele é mesmo tão importante quanto a aplicação da lei e não mantida ordem. Se você tivesse de optar entre viver em uma sociedade sem leis e em uma sem sinal de telefonia celular, qual escolheria? Foi em sociedades sem leis que nossos ancestrais viveram.
No Ocidente, após a queda do Império Romano, não havia leis promulgadas por governos e muito menos direito internacional. O direito era exercido de acordo com as normas de cada cidade e região. Tão poucas pessoas sabiam ler que essas normas não eram escritas, ficavam na memória dos juízes e em suas opiniões.

Pena: amarrado e lançado nas águas de um rio

A aplicação das penalidades.

Em alguns lugares, as autoridades - civis ou eclesiásticas - constituíam um júri. Em outros, onde não havia júri, o acusado tinha de passar por uma provação - pela água, pelo fogo ou por combate. Na provação da água, o acusado era amarrado e lançado em um rio. Se saísse vivo, era inocente. Vale esclarecer que ninguém sabia nadar na Europa. A prova do fogo era mais "amena". O acusado tinha de carregar uma barra de ferro incandescente. O combate é o mais famoso. Tinha de participar de um duelo. Ao contrário do que veem em filmes, os duelos não eram por motivos românticos, eram comumente travados em disputas pela propriedade da terra.
Não é de surpreender que o direito não fosse algo devidamente estudado, não existia jurisprudência. A situação só começou a mudar oito séculos após a queda dos romanos.

Pena: amarrado e lançado nas águas de um rio

Bolonha, na Itália, a capital do direito.

É recomendável a todos que ama o direito um dia conhecer Bolonha. O direito, tal como o conhecemos, nasceu nessa cidade do norte italiano. O inacreditável é que seus estudantes e suas salas de aula mantém a secular tradição. Todos entram nas salas de aula somente trajados com ternos. O respeito aos professores é onipresente. As salas de aula são as mesmas onde Irnério lecionou no século XII. Foi Irnério que escreveu "Questões sobre as sutilezas do direito", incentivando debates sobre as contradições nos trabalhos dos juízes e júris. E o direito fez-se debate.

Pena: amarrado e lançado nas águas de um rio

A importância de Graciano.

Por volta de 1140, um monge chamado Graciano, professor em Bolonha, compilou uma coleção definitiva de leis que existiam nas cidades europeias. Um feito inacreditável devido à falta de comunicação e de transportes entre elas. O resultado de seu esforço originou o "Decretum", esse compilado de leis, uma obra que serviu de referencia para todas as leis que surgiriam à partir de então.
O mais importante decreto veio com o Papa Alexandre III que foi organizado entre 1159 e 1181. Levaram nada menos de 22 anos para elaborá-lo. A importância disso para o Ocidente é de um valor inestimável. A partir daí, um código de leis regia as atividades da igreja inteira e de todas as pessoas que a integravam, isto é, valia para todos. Dirimia todas as dúvidas. Casamento de padres. Crimes cometidos pelos eclesiásticos. Conduta sexual de cada homem ou mulher. Relações comerciais e trabalhistas. Fraudes, subornos e falsificações. Batismos. Casamentos. Cerimônias fúnebres. Dias santos. Testamentos. Dai em diante, ninguém mais estava fora do alcance da lei. Só na Inglaterra o caminho das leis foi diferente. Por lá, além de
O entendimento diferenciado das leis, os juizes percorriam o país para ouvir casos em sessões dos tribunais locais. Por lá, os xerifes (essa autoridade policial foi criada na Inglaterra e não nos Estados Unidos, como Hollywood procura mostrar) podiam virar juizes.
As penalidades tornaram-se "mais rápidas". Desapareceram as provas de água, fogo e combate. Tornaram-se comuns as penas de morte por enforcamento e decapitação. A ideia era eliminar a condição física dos acusados. Até então, pensavam que os "fortes" eram inocentes, podiam sair vivos (é claro que foram raros os casos de sobrevivência a tais provas). Só na Inglaterra a prova da água persistiu por mais tempo.

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