Inteligência artificial não pode julgar

Ando preocupado com o avanço da inteligência artificial no Brasil. Não me refiro ao uso responsável da tecnologia como ferramenta de pesquisa, organização e apoio técnico. O problema surge quando se tenta substituir o pensamento humano pela máquina, especialmente em profissões que dependem de experiência, prudência e sensibilidade.

Nos últimos meses, tornou-se comum a utilização de inteligência artificial para elaboração de petições, contratos, pareceres e outros trabalhos jurídicos. Como advogados, precisamos ter cautela. A tecnologia pode auxiliar, mas não pode substituir a reflexão jurídica. Advogar exige estudo, estratégia, responsabilidade e compromisso com o cliente. O uso exagerado da inteligência artificial corre o risco de banalizar uma profissão construída sobre conhecimento e confiança.

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Mas a preocupação maior está no Poder Judiciário. Quem procura a Justiça não busca apenas uma resposta rápida ou estatisticamente provável. Busca uma decisão justa, adequada ao caso concreto e produzida por alguém capaz de compreender a realidade humana que existe por trás dos autos.

O Superior Tribunal de Justiça já ensinou que a melhor interpretação do direito não se limita ao enquadramento frio dos fatos na letra da lei, mas se preocupa com a solução justa do conflito (REsp 234.385-SP). E é justamente aí que reside a limitação da inteligência artificial: ela processa informações, mas não possui consciência moral, sensibilidade humana ou percepção de justiça.

É verdade que o Conselho Nacional de Justiça já regulamentou o uso da inteligência artificial no Judiciário. E fez corretamente. As normas estabelecem que essas ferramentas devem funcionar como apoio à atividade jurisdicional, jamais como substitutas do magistrado. Exigem supervisão humana permanente, correção constante e controle sobre os resultados produzidos.

Isso significa que o juiz continua sendo o verdadeiro responsável pela decisão. A máquina pode sugerir caminhos, organizar dados, localizar precedentes e aumentar a produtividade. Mas não pode assumir o lugar daquele que julga.

O direito não é matemática. Pessoas não são números. Dois processos aparentemente semelhantes podem exigir soluções distintas porque envolvem histórias, circunstâncias e dramas humanos diferentes. Nenhum algoritmo é capaz de captar integralmente essa complexidade.

Juízes não julgam apenas documentos. Julgam famílias, patrimônios, liberdades, reputações e projetos de vida. Uma sentença não é simples operação lógica. É ato humano de enorme responsabilidade institucional e moral.

Por isso, devemos refletir seriamente sobre os limites da inteligência artificial. A tecnologia é bem-vinda quando auxilia o trabalho humano. Torna-se perigosa quando pretende substituí-lo.

O cidadão que procura o Judiciário não deseja ser julgado por um computador. Espera encontrar um magistrado preparado, independente e humano, capaz de compreender que por trás de cada processo existem pessoas reais. A inteligência artificial pode ajudar a Justiça. Mas jamais poderá substituir aquilo que nela existe de mais importante: a consciência humana e o permanente compromisso com o que é justo.