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Campo Grande, Segunda-feira, 27 de Maio de 2019

13/05/2019 07:30

Cartórios economizam 4 bilhões prestando serviços que dependiam da Justiça

Desjudicializando processos, os cartórios ajudam o Estado a economizar e reduzem para dias prazos que demoravam anos.

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Os cartórios executam serviços públicos que não custam nada ao Estado. (Foto: Paulo Francis)Os cartórios executam serviços públicos que não custam nada ao Estado. (Foto: Paulo Francis)

Em todos os municípios, independente da distância da Capital, há um cartório aberto para facilitar a vida da população. Evoluindo ao lado da comunidade, eles garantem cidadania e por isso conquistaram o título de organização mais confiável do Brasil. Desjudicializando processos, ajudam o Estado a economizar e reduzem para dias prazos que demoravam anos.

Conforme levantamento do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Levando em conta 2 milhões de lavraturas de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais feitos hoje em tabelionatos, R$ 4 bilhões já foram economizados desde 2007 com procedimentos executados nos cartórios de notas.

Para a população outra grande vantagem diz respeito ao tempo. A pessoa deixou, por exemplo, de esperar 15 anos para fazer um inventário, agora concluído em 15 dias nos cartórios. O prazo de um ano para se divorciar na Justiça caiu surpreendentemente, para apenas 24 horas.

Só em arrecadação tributária, com impostos como IPTU e ITBI, mais de R$ 45 bilhões ao ano entram via cartórios. (Foto: Paulo Francis)Só em arrecadação tributária, com impostos como IPTU e ITBI, mais de R$ 45 bilhões ao ano entram via cartórios. (Foto: Paulo Francis)

Economia e receita - Além da abrangência, da desburocratização e de executarem serviços públicos que nada custam ao Estado, os cartórios agem na arrecadação de tributos e na recuperação de débitos. São hoje aliados fundamentais na geração de receita e consequente desenvolvimento nacional.

Só em arrecadação tributária, com impostos como IPTU e ITBI, mais de R$ 45 bilhões ao ano entram via cartórios brasileiros e sem custo algum aos governos. Outros R$ 2 bilhões são recuperados em títulos públicos em apenas 12 meses nos cartórios de protesto, o que representa 1/3 das dívidas. Em títulos privados, o valor recuperado soma recorde ainda maior, R$ 18 bilhões ao ano.

Credibilidade - Os cartórios também são a maior base de dados do Brasil, com informações indispensáveis, fornecidas a 14 órgãos públicos oficiais, como Polícia Federal, INSS, Receita Federal, Secretarias de Segurança e IBGE.

Diariamente, esse fluxo de informações abastece investigações, pesquisas e grupos responsáveis pela elaboração de políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Habitação, Planejamento e Saneamento. Apenas no Poder Judiciário, 318.171 consultas são feitas à Central de Informações do Registro Civil.

Esse banco ampliado é reflexo do papel social dos cartórios. Em dez anos, 160 milhões de atos gratuitos de nascimentos e óbitos e suas respectivas certidões foram emitidas pelos cartórios brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, o número chega a 1.1 milhão de documentos desse tipo.

Como estão até em municípios mais remotos, os cartórios atingem índices de atendimento entre os melhores do mundo. No Brasil, apenas 1% das crianças não têm certidão de nascimento, por exemplo, percentual considerado pela ONU como índice que aponta erradicação do problema. Para acabar de vez com o subregistro, atualmente as certidões de nascimento são providenciadas já nas maternidades.

Os cartórios desjudicializam processos, com qualidade, agilidade e credibilidade. (Foto: Paulo Francis)Os cartórios desjudicializam processos, com qualidade, agilidade e credibilidade. (Foto: Paulo Francis)

Modernidade - A tecnologia possibilita, inclusive, serviços à distância, em formado eletrônico. Mais de 211 mil certidões digitais foram emitidas por e-maildesde 2015, o que já supera as emissões de certidões em papel.

Desde o ano passado, os cartórios notariais de Mato Grosso do Sul também emitem a Certidão de Comunicação de Venda de Veículos, e já no ato de reconhecimento de firma, o vendedor pode solicitar o documento e a certidão é expedida na hora, sem a necessidade de retornar ao Detran, como ocorria antes.

Outro processo complicadíssimo e caro no passado foi simplificado com a assinatura da Convenção da Apostila da Haia no Brasil: a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila). Hoje, não há mais necessidade de contratar despachantes, fazer viagens aos consulados ou gastar dinheiro com qualquer outro trâmite complicado para autenticar documentos de uso internacional, como títulos para cursos de doutorado ou necessários para obtenção de dupla cidadania.

Há muito tempo a Justiça está sobrecarregada e o Estado inchado pela burocracia e com dificuldade para aumentar a receita. Mas o trabalho dos cartórios tem tirado um bom peso dos ombros do Judiciário e do Executivo, assumindo várias funções e desjudicializando processos, com qualidade, agilidade e credibilidade.

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