Leitora denuncia corte ilegal de árvores e empresa é multada
Uma moradora do Bairro Monte Castelo flagrou o corte ilegal de cinco árvores em um canteiro de obras na esquina das ruas São Paulo e 13 de Junho, em Campo Grande. O corte ou poda de árvores sem autorização é considerado crime ambiental e pode render multa aos responsáveis pelo ato.
A leitora, que prefere não se identificar, procurou o Campo Grande News por meio do Canal Direto das Ruas para denunciar a situação. Ela estranhou a realização do corte num domingo, dia em que segundo ela a fiscalização está inoperante e os órgãos responsáveis inativos.
"Eu vi que estavam cortando a árvore e fui questionar os homens que estavam fazendo o serviço, pedi para ver a autorização, mas nada foi apresentado. Aí decidi procurar o Campo Grande News para apurar se existe ou não a autorização", disse à reportagem.
O Plano Diretor de Arborização Urbana de Campo Grande prevê nos artigos 16, 19 e 21 da lei complementar n° 184 multas para os casos de podas e remoções irregulares de árvores. As sanções variam entre R$ 456,46 à R$ 15.824,22.
A Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) informou por meio de nota, que encaminhou uma equipe de fiscalização no local da obra e constatou que o corte das árvores foi realizado sem autorização. Como punição, o proprietário do imóvel foi autuado e multado administrativamente em R$ 2.130,18. Ainda segundo o órgão, outras árvores deverão ser plantadas no local como forma de compensação ambiental.
De acordo o engenheiro Arthur Torres, responsável pela obra, houve uma falha de comunicação ambiental com a prefeitura e o proprietário do local. Eles ainda não foram notificados da multa, mas afirmam que vão tentar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para reverter o valor em compensação ambiental, através do plantio de mudas.
Preciso cortar um árvore, o que devo fazer?
Para solicitar um poda ou remoção de árvore o cidadão deve ir até a Central de Atendimento ao Cidadão - localizada na Rua Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, Centro -, procurar o setor Protocolo Geral e solicitar a abertura de processo referente à poda ou remoção de árvores. Após a abertura deste processo, o mesmo será encaminhado à Semadur para que o fiscal realize a vistoria e assim seja emitido o laudo de vistoria, permitindo ou não o corte.
A Semadur disponibiliza a todos o Guia de Arborização Urbana que explica todos os procedimentos e técnicas corretas para o planejamento de arborização da cidade. O manual tem informações que vão desde a escolha adequada da espécie a ser plantada até dicas sobre poda e remoção de árvores.
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