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Campo Grande, Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

18/12/2017 16:31

Sem aviso, multa chega na casa de contribuinte mais de 60 dias após infração

Graziella Almeida
A multa foi lavrada no dia 28/09/2017 e emitida somente no dia 16/11/2017. (Foto: Direto das Ruas)A multa foi lavrada no dia 28/09/2017 e emitida somente no dia 16/11/2017. (Foto: Direto das Ruas)

Após receber uma notificação de multa em casa, um leitor denuncia a falta de aviso dentro do prazo e reclama da burocracia no atendimento para questionar o recebimento da notificação na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). 

O leitor Marcelo Amorim relata que ficou surpreso ao receber a multa em casa. A notificação foi lavrada no dia 28/09/2017 e a cobrança chegou somente na primeira de dezembro, com mais de sessenta dias de atraso.

A multa foi lançada no diário oficial do município somente no dia 04/12/2017, e durante o período de dois meses e seis dias o leitor afirma não ter recebido nenhuma tentativa de aviso sobre a mesma.

Para ele nada justifica a falha na comunicação, visto que a notificação de pagamento chegou no prazo certo. O Código Brasileiro de Trânsito estabelece como 30 dias o prazo de notificação, a contar do prazo de expedição ao avido. A assessoria de imprensa da Agetran afirma, que, o condutor do veiculo pode fazer esta alegação na Agetran e entrar com recursos para serem analisados e aguardar a resposta do setor sobre a reclamação.

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