Campo Grande lança Nota Premiada dia 3 com sorteio de até R$ 50 mil

A Nota Premiada Campo Grande será lançada no dia 3 de fevereiro pela Prefeitura e vai premiar em dinheiro quem solicitar a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) quando houver uma prestação de serviços em que haja incidência de ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O objetivo é estimular a educação fiscal e participação cidadã. Quem estiver cadastrado e exigir o seu CPF na NFS-e concorrerá a prêmios. O primeiro prêmio será de R$ 50 mil, o segundo de R$ 15 mil e o terceiro de R$ 5 mil.

A partir do dia 3, as pessoas poderão acessar o sistema da Nota Premiada Campo Grande através de endereço que ainda será divulgado pela Prefeitura. A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o seu CPF, será gerado um cupom para concorrer a prêmios mensais oferecidos pela Prefeitura de Campo Grande.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o objetivo é possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. “Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso o sistema já vai estar disponível ao público a partir de 3 fevereiro”, destacou. A nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços entrando ai cabeleireiros, mecânicas, transporte, etc.

Para participar a pessoa terá que fazer cadastro no site (com informações como nome CPF telefone e endereço) e pedir sempre que seja inserido seu CPF na nota. “Ao entrar no entrar no site a pessoa vai se cadastrar e aí é só ir nos estabelecimentos prestadores de serviço e pedir para o lojista”, explicou.

O sorteio também será feito mensalmente pela loteria. “Serão usados os números da loteria nas sequências que foram publicadas. Somente poderão participar as pessoas físicas”, alertou Pedrossian Neto.

Ele destacou ainda que deverão fazer uma intensa campanha de divulgação. “O mote será peça o CPF na Nota“, salientou o secretário. “Nossa expectativa é a mais positiva possível. Vamos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ao solicitar a nota. Ou seja cada um faz o bem combatendo a sonegação”, finalizou.

Por mês, O ISS rende cerca de R$ 28 milhões aos cofres municipais.

Premiação - De acordo com a Prefeitura, serão considerados habilitados para participar da premiação todos os tomadores de serviços pessoas físicas cadastrados na plataforma e que estejam devidamente identificados nas NFS-e com número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para obter o cupom eletrônico será levado em conta o somatório dos valores das NFS-e recebidas no período de apuração, na proporção de um cupom eletrônico a cada R$ 20. Considera-se período de apuração o mês de emissão da NFS-e anterior à data do sorteio.

As NFS-e com valores de serviços inferiores aos previstos serão somadas com os demais documentos da mesma natureza emitidos para o mesmo tomador de serviço, dentro do mesmo período da apuração.

Os valores de serviços inferiores aos previstos neste artigo e não convertidos em cupons eletrônicos dentro de cada período de apuração serão desprezados nos períodos subsequentes.
Os cupons eletrônicos com os números para concorrer ao sorteio terão validade apenas no sorteio para os quais foram emitidos.

O tomador de serviços poderá consultar no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o(s) número(s) do(s) seu(s) cupom(s) habilitados para o sorteio, mediante acesso à plataforma.

Sorteios - Os sorteios serão realizados pelas extrações da Loteria Federal, de acordo com cada período da Promoção. Caso não ocorram extrações nas datas previstas, será utilizado o resultado da extração imediatamente posterior.

Os prêmios de cada período serão atribuídos aos possuidores dos cupons cujos números sorteados serão obtidos através de sorteios da Loteria Federal na data de apuração estabelecida.