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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

30/09/2019 15:00

Cobrança de imposto de consórcio vai render R$ 10,9 milhões anuais

Projeto de lei complementar enviado hoje à Câmara de Vereadores estabelece a cobrança

Marta Ferreira e Tainá Jara
O secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, disse que valores vão reforçar caixa da prefeitura. (Foto Kísie Ainoã)O secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, disse que valores vão reforçar caixa da prefeitura. (Foto Kísie Ainoã)

A retomada da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o serviço de transporte coletivo, a cargo do Consórcio Guaicurus, vai render, ao fim dos próximos três anos, até R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura de Campo Grande, totalizando R$ 10,9 milhões anuais. A estimativa foi apresentada nesta tarde pelo secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que participa de audiência para prestação de contas do Município na Câmara de Vereadores.

Projeto que põe fim à isenção do tributo para as empresas foi apresentado hoje pelo Executivo. A proposta de lei complementar escalona a cobrança. No primeiro ano, a alíquota adotada será de 1,5%, no segundo de 3% e no terceiro de 5%.

Por isso, alertou o secretário, só no terceiro ano a receita virá “cheia”. No ano que vem, a previsão é de R$ 300 mil por mês, o que equivale a R$ 3,6 milhões ao fim do ano.

Segundo ele, a cobrança será feita por estimativa. A empresa faz a declaração do número de passageiros, que é fiscalizado pelas equipes da prefeitura. “Dá para cobrar certinho”, afirmou.

“A sociedade tem pedido há muito tempo o fim da isenção” , comentou ainda o titular da pasta que cuida das finanças municipais. De acordo com ele, o dinheiro vai reforçar o caixa geral.

No período que vigorou a isenção, conforme o secretário, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 22 milhões em ISSQN, que é a principal receita do tesouro municipal, junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

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