A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

03/11/2013 09:16

Com mais rigor na fiscalização, garantia estendida gera polêmica no comércio

Luciana Brazil
Muitos vendedores deixam de passar aos clientes a garantia estendida como um produto, segundo Kelcio. (Foto: Marcos Ermínio)Muitos vendedores deixam de passar aos clientes a garantia estendida como um produto, segundo Kelcio. (Foto: Marcos Ermínio)

A regra que norteia o serviço de garantia estendida, feita na maioria dos casos na venda de eletrodomésticos, foi regulamentada na última segunda-feira (28) e publicada no Diário Oficial da União. A única mudança prevista com a normatização garante maior fiscalização desses serviços. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) será a responsável pela inspeção nas empresas.

O que já era previsto pelo Código do Consumidor agora proíbe as empresas de atrelar um desconto à compra da garantia estendida.

O sistema é um seguro que o cliente contrata no momento da aquisição do produto. Esse serviço permite que o comprador receba o suporte da assistência técnica em caso de defeito, podendo até mesmo ter o produto trocado, mas com prazo maior que o oferecido pelo fabricante.

Caso descumpra a nova determinação do Ministério da Fazenda, a empresa será penalizada, e a multa vai variar entre R$ 10 e 500 mil.

Foi regulamentado também o prazo para desistência da garantia estendida que pode ser feita em até 7 dias depois da compra. Muitos clientes desconhecem esse direito que está no Código do Consumidor.

Segundo o superintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende, o grande volume de reclamações pressionou o Ministério da Fazenda a regulamentar o que já era previsto no código.

Ao todo, 10 empresas estavam irregulares na última fiscalização do Procon em Campo Grande. "Todas apresentaram irregularidades e serão multadas", afirmou Alexandre.

“Essa normatização vem para reforçar as regras. Sempre foi proibido fazer essa vinculação do desconto com à compra da garantia estendida. Além disso, a Susep passará a fiscalizar esses serviços”.

Com a legislação, os vendedores também não poderão mais fazer a venda da garantia, segundo o superintendente do Procon. "O vendedor não poderá mais vender a garantia. Será exigido pela Susep um certificado".

Ele lembra ainda que a venda da garantia estendida sempre deve ser feita com o consentimento do consumidor.

Larissa não gosta da medida e diz que o consumidor perde. Larissa não gosta da medida e diz que o consumidor perde.

“Nós sabemos que alguns vendedores não explicam para o cliente que vão dar o desconto e acrescentar o garantia e isso não pode acontecer, tem que haver o consentimento”, disse o sub-gerente da loja City Lar, Kelcio Luis de Oliveira.

Para manter a meta das empresas, que é de equiparar a venda de produtos com a venda de serviços, é comum as lojas darem desconto em alguns eletrodomésticos ou móveis e depois sugerirem ao cliente a compra da garantia. Quando o comprador aceita, ele acaba pagando pelo produto o mesmo preço que pagaria sem o desconto.

Segundo Alexandre, a normatização é resultado do grande volume de reclamações feitas por consumidores que muitas vezes compram o serviço sem nem mesmo saber que estão adquirindo a garantia.

A estudante Larissa Rodrigues, 23 anos, não gostou da lei, já que, segundo ela, o consumidor acaba perdendo. “Já pagamos tantos impostos e agora a gente perde a oportunidade de ter um desconto e a garantia pagando mais barato”.

Já para o processador de dados Daniel Silveira, 37 anos, a medida tem pontos negativos e positivos para ambos os lados. “Para o cliente, o ruim é que ele terá que pagar mais, mas ele também fica amparado por lei se quiser desistir da garantia, já que ele tem sete dias para a desistência”.

A orientação pessoal do superintende do Procon é a não contratação do serviço de garantia estendida. "Em hipótese nenhuma eu contrato esse serviço porque na maioria das vezes existem problemas na contratação. E isso acontece por vários motivos, ineficiência, falta de orientações claras e adequadas no momento da contratação", finaliza Rezende.



Em Campo Grande, para sorte dos consumidores, a fiscalização está atuante. Essa garantia estendida é uma aberração, que só pega pessoas mau informadas. Em Dourados o Procon parece que esqueceu o seu dever: basta ir a algum supermercado para ver produtos sem preços; com prazo de validade expirada; etc. Tem uma loja de (SELLER) que cobra um seguro para quem compra à prazo. Uma aberração!!
 
Jorge Junior em 04/11/2013 09:11:46
isso e bom para os vendedores porque eles sao pressionados a vender essa garantia e o gerente de loja nao quer nem saber como a venda foi feita se o cliente sabe ou nao.se o vendedor nao fazer isso perde o emprego e por isso as vezes vende o seguro sem o cliente saber.
 
Cesar Benites Junior em 04/11/2013 09:02:56
Estas garantias são um crime, garantia é do fabricante e só.
Uma vez me recordo de uma vendedora acrescentar garantia e seguro em um colchão e 2 travesseiros, qual a necessidade de estendida pra colchão e travesseiro?
Detalhe, eu tive que questioná-la no valor porque as parcelas ficaram absurdamente mais caras.
É um crime, você precisa lembrar ao vendedor em cada compra que não quer, e mesmo assim tem uns que acrescentam sem seu consentimento, é preciso verificar a nota do produto e os carnês e certificar-se de que não existe a cobrança.
 
Eder Lima em 04/11/2013 07:56:01
O superintendente,não pode ir contra a um beneficio ao consumidor,e ele esta indo contra a geração de imposto,pois o serviço de garantia estendida gera mais impostos na area de serviço,e esse imposto paga o salario deste superintendente,sera que ele não sabe,ou sera que não estudou, na vida...
 
italo gonçalves simone em 03/11/2013 18:14:59
Na realidade, essa tal garantia estendida que as lojas vendem, o vendedor diz que troca o produto, verificando o contrato,... não tem nada disso. Quando acaba a garantia de fábrica, o cliente leva o produto pela, a loja diz que tem que levar na assistência. Então na prática essa garantia não funciona.
 
Eduardo Semir em 03/11/2013 11:08:51
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions