Companhias são autuadas por não informar sobre franquia de bagagens

As quatro empresas aéreas que atuam em Campo Grande foram autuadas por irregularidades na divulgação de informações sobre a franquia de bagagens aos clientes. Os guichês da Avianca, Azul, Gol e Latam foram fiscalizados em blitz do Procon, MPE (Ministério Público Estadual), Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Inmetro e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Mudanças nas normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permitiram às empresas cobrarem pelas malas carregadas nos porões das aeronaves, e incluir no bilhete apenas o que os clientes levam na mão. Porém, todos os dados a respeito dos valores e pesos devem estar fixados de forma clara e em local visível.

Embora ainda não tenha implementado a medida, a Avianca não tinha qualquer informativo sobre o peso das malas que cada passagem dá direito a carregar.

Segundo o Procon, a Azul tinha um painel com esses dados, mas ele não estava em local visível e não continha o tamanho das bagagens. Além disso, não havia fila preferencial na loja do aeroporto e tampouco gabarito para malas de mão, uma espécie de recipiente onde o passageiro coloca os pertences para saber se eles caberão no bagageiro interno.

Já a Gol apresentava aos clientes as informações sobre a franquia de bagagens, mas elas não estavam descritas de forma clara. O mesmo aconteceu com a Latam, que também não informava em local visível o preço para despachar bagagens extras.

A Azul informou ao Campo Grande News que até o momento não recebeu a notificação do Procon de Mato Grosso do Sul. Já a Latam disse que prestará os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão.

Já a Gol, por meio de nota, afirma que tem informado seus clientes sobre as novas regras de bagagem desde o início de maio, tanto por comunicado à imprensa, como por e-mail marketing e pelo site da companhia, onde há uma página especifica com mais informações.

Nos aeroportos as informações estão disponíveis nos totens de autoatendimento e lojas da Gol. Todos os colaboradores dos aeroportos e central de atendimento foram treinados para esclarecer as duvidas e orientar sobre os novos processos.

A Avianca também foi procurada pela reportagem e ainda está apurando a situação.

Conforme o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, uma vez notificadas as empresas têm um prazo para se defenderem e ao final do processo, elas podem ser multadas. “Tendo em vista que estamos lidando com companhias de capital altíssimo, os valores podem chegar a R$ 50 mil”, afirma.

Blitz – A ação tem como foco fiscalizar o cumprimento das normas do direito do consumidor referentes a cobrança de bagagens, mas se estende a todos os serviços existentes no terminal, como lojas e restaurantes.

O Procon está aproveitando a ocasião para distribuir aos passageiros um informativo elaborado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre as regras para despacho de malas, além de outras normas sobre o serviço de transporte aéreo.

Matéria alterada às 13h55 do dia 29 de julho para acréscimo de informações.