De 52 mil empresários e ambulantes, 60% devem taxas municipais na Capital
Valores não tiveram reajuste; veja os prazos para pagamento divulgados hoje pela prefeitura
A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) publicou hoje (26) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), os prazos para pagamento das taxas sobre atividades econômicas de 2022. Os valores serão os mesmos de 2021, pois foram congelados pela prefeitura. Os boletos chegam pelos Correios a mais de 52,4 mil pessoas físicas e jurídicas. Desses, 60% estão inadimplentes com débitos em dívida ativa ou ajuizada.
Para 20,8 mil pessoas, o boleto chega com cor interna verde, pois são contribuintes que estão em dia, e 31,6 mil recebem a conta de cor salmão, porque têm débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizada, de acordo com a secretária adjunta de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
As taxas de fiscalização, localização e funcionamento, licença especial e taxa de ambulante serão lançadas em parcela única com vencimento no dia 15 de fevereiro.
A taxa de fiscalização de anúncio, conhecida como taxa de publicidade, tem desconto de 20% para pagamento à vista até o dia 15 de fevereiro. A taxa também pode ser paga em em duas parcelas, no caso de valores acima de R$ 303,23 com vencimento da primeira no dia 15 de fevereiro e a segunda em 15 de maio.
A taxa de ocupação de solo será lançada para pagamento à vista sem desconto ou em quatro parcelas, sendo a primeira com vencimento em 15 de fevereiro e as demais em 15 de maio, de agosto e de novembro.
Quando o vencimento de qualquer parcela coincidir com dias de feriados, finais de semana ou não útil, o pagamento ficará prorrogado para o próximo dia útil.
O atraso de parcelas gera juros de mora de 1% ao mês. Quem não paga, além da atualização prevista na legislação vigente, tem o nome inscrito em dívida ativa.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação à Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Sefin, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias.
O protocolo deve ser feito na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), que fica na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2655, no Centro. A reclamação tem que ser protocolada em até 45 dias a partir de hoje.
Empresas com atividades enquadradas unicamente como de baixo risco, não pagam taxas de fiscalização, localização e funcionamento.
