Decreto amplia em 24 meses o prazo para quitar empréstimos
O prazo para que os servidores do Estado quitem os empréstimos consignados foi ampliado nesta segunda-feira, passando de 72 para 96 meses. Na manhã de hoje (2), o governador André Pucinelli (PMDB) assinou o decreto que determina a ampliação do tempo.
Pucinelli afirmou que o objetivo é suavizar o valor das parcelas e proporcionar melhorias nas condições de renegociação de dívidas.
O decreto beneficia os contratos averbados desde agosto de 2009, descontados nas folhas de pagamento dos servidores públicos civis, militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do poder executivo.
Segundo Pucinelli, o objetivo é aumentar o prazo das operações de crédito consignado para 96 meses. O aumento de 24 meses proporcionará uma redução no valor das prestações, além de reduzir a taxa de juros em mais de 10% ao mês, segundo o Governo.
Por meio do Banco do Brasil, os servidores poderão adquirir empréstimos e renegociar dívidas com o aumento do prazo. A instituição financeira Banco do Brasil detém hoje a carteira de crédito consignado em folha dos servidores e a folha de pagamento do funcionalismo estadual.
Durante a reunião, onde participaram diferentes representantes de classes de servidores (associações, sindicatos e federações), o Banco do Brasil se propôs a discutir a situação dos servidores com endividamento na instituição e apontar as alternativas para melhorar as condições de pagamento.
Hoje, os servidores só podem fazer consignados no BB, apesar de decisões contrárias do Cade (Conselho Administrativo do Direito Econômico) e da Justiça, que ainda não foram cumpridas.
