A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

25/11/2011 19:30

Dívida de 88% dos maiores devedores do Estado é ‘podre’

Edmir Conceição

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que saída para reduzir estoque da Dívida ativa é expurgar débitos irrecuperáveis

Como já era estimado, um grande volume da Dívida Ativa do Estado é irrecuperável. Levantamento do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) mostra que a dívida dos 100m maiores devedores soma R$ 867 milhões, sendo que 88% são considerados irrecuperáveis pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

De acordo com o relatório estas dívidas podem ser consideradas irrecuperáveis porque R$ 49 milhões referem-se às dívidas de empresas falidas; R$ 138,7 milhões correspondem às execuções fiscais arquivadas; R$ 243,2 milhões referentes às execuções fiscais que, embora não arquivadas, constatou-se a ausência de patrimônio para garantia da dívida e R$ 332,5 milhões em discussão judicial, cuja expectativa de êxito da demanda é nula pela PGE, ‘em virtude do entendimento jurisprudencial’.

Segundo o procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC/MS), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, tanto a AGE(auditoria Geral do Estado como a PGE encaminharam a documentação solicitada pelo TCE/MS dentro de prazo, com demonstrações claras e precisas, mas a Comissão Especial do TCE encarregada da auditagem da dívida resolveu solicitar mais informações à Secretaria de Fazenda, a serem prestadas no prazo de 15 dias.

Segundo ele, “o objetivo é obter informações sobre os devedores tributários e não tributários que ainda não foram inscritos em dívida ativa e quais os procedimentos adotados pelo Governo para o recebimento destes créditos”.

As informações prestadas pela PGE foram desmembradas em quatro grandes relatórios, sendo constatado que R$ 3,7 bilhões são de créditos tributários ajuizados; R$ 18,5 milhões de créditos tributários não ajuizados, R$ 63,6 milhões de créditos não tributários ajuizados e R$ 5,5 milhões de créditos não tributários não ajuizados, somando uma Dívida Ativa de aproximadamente R$ 3.798.000.000,00.

Além disso, de acordo com as informações prestadas, do total dos créditos inscritos em dívida ativa, R$ 11,2 milhões correspondem a créditos prescritos que até o momento não tiveram anotação pertinente realizada no sistema. Segundo o procurador João Antônio, a Comissão irá examinar com cautela se esta prescrição se operou no curso da execução fiscal, com a chamada “prescrição intercorrente”.

Segundo o procurador João Antônio, devido ao grande volume de dados, não há como precisar, nesse momento, a data de conclusão dos trabalhos da Comissão. Os membros da Comissão ressaltam que os trabalhos possuem um caráter colaborativo, “visando, dentro do possível, somar forças no sentido de alavancar a receita estadual, em que pese, evidentemente, a possibilidade de o Tribunal de Contas repreende eventual abuso constatado”.

(*) Com informações de Flávio Teixeira/TCE

Agências têm até hoje para se credenciar para receber turistas chineses
Agências de turismo e viagens do Brasil que têm interesse em trabalhar com turistas chineses devem se habilitar junto ao Ministério do Turismo. O pr...
Receita Federal paga R$ 43 milhões no último lote do Imposto de Renda em MS
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o último lote do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), de 2017, que contempla 30.300 contribui...


Os juizes também são servidores públicos. Se concederam mandados de segurança de forma irregular ou equivocada devem ser responsabilizados pelos prejuizos causados aos cofres públicos.
 
jose alfredo de melo em 26/11/2011 01:10:35
é... quando os sonegadores não pagam o imposto devido e têm suas mercadorias retidas pela fiscalização para recebimento antecipado, o judiciário obriga o fisco, por meio de medida judicial (mandado de segurança), a liberá-los. Depois diz que não tem como receber; na maioria das vezes nem se localiza mais o devedor que dá no pé. Continuem liberando!!!
 
José Aparecido em 25/11/2011 10:13:56
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions