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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

09/02/2011 14:21

Presidente do TJ admite possibilidade de rever horário da Justiça

Fabiano Arruda

Desembargador se reuniu com setor produtivo e OAB para tratar do assunto

Presidente do TJ recebeu presidentes da Fiems, Famasul, Fecomércio e OAB. (Foto: Divulgação) Presidente do TJ recebeu presidentes da Fiems, Famasul, Fecomércio e OAB. (Foto: Divulgação)

Após reunião com representantes do setor produtivo e OAB, realizada ontem, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, anunciou a possibilidade de rever o funcionamento do horário da Justiça no Estado e criar plantões, conforme a demanda.

Desde 1º de setembro do ano passado, o Poder Judiciário alterou o horário de funcionamento das 8 às 18 horas para das 12 às 19 horas. Apesar de justificar a mudança do horário para atendimento ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos gastos com pessoal, o desembargador considera legítima a manifestação das lideranças.

O presidente do TJ ouviu as reivindicações dos presidentes da Fiems, Famasul, Fecomércio e OAB. Eles pedem a volta dos plantões pela manhã. O encontro foi considerado bastante proveitoso pelas lideranças.

“Dentro da nossa limitação orçamentária e das características do nosso pessoal, pretendo avaliar a reivindicação de colocar plantões no horário das 8 às 12 horas. Entretanto, faremos isso desde que não ocorra alteração nas nossas despesas”, avisou Luiz Carlos Santini.

“Avalio que o Judiciário, como um dos poderes do Estado, precisa conversar com as representações da sociedade civil no tocante à atividade econômica, que é aquela que gera riqueza para Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente do TJ.

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o posicionamento do presidente do TJ serviu para evidenciar a disposição do desembargador em manter a saudável integração com sociedade.

“Neste novo momento do Tribunal de Justiça o horário de funcionamento precisa ser revisto para encontrarmos uma solução consensual que permita a volta do atendimento pleno a todos”, reforçou.

Já o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, mostrou-se entusiasmado com a conversa e a maneira como o desembargador Luiz Carlos Santini posicionou-se em relação ao assunto.

O presidente da Famasul, Eduardo Ridel, também acredita que o TJ vai encontrar uma saída que contemple os diversos interesses envolvidos. “Foi uma ótima conversa. Estamos otimistas,” reforçou.

O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, considera que os plantões podem amenizar os atuais problemas que estão sendo enfrentados pelos advogados.

(Com informações da assessoria)

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Li no Campo Grande News:

“O que posso dizer de antemão é que a mudança de horário da Justiça não foi embasada apenas na economia de recursos. O que se espera é um melhor aproveitamento dos recursos humanos do Judiciário”, disse o senhor presdente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Santini, em matéria veículada em 01/02/2011 18h21.

“Dentro da nossa limitação orçamentária e das características do nosso pessoal, pretendo avaliar a reivindicação de colocar plantões no horário das 8 às 12 horas. Entretanto, faremos isso desde que não ocorra alteração nas nossas despesas”, avisou Luiz Carlos Santini, em matéria veiculada em 09/02/2011 14h09.

É importante e fundamental para o desenvolvimento de um raciocínio claro e aprofundado sobre o assunto "limitação orçamentária" que a população e seus representantes (em especial as diferentes vox populi midiáticas) tenham efetivo e pleno conhecimento das verbas públicas. É a transparência administrativa. Daí a necessária publicação ocorrida e veiculada no Diário da Justiça de 08/02/2011, páginas 2 e 3 (em especial) e seguintes.

Sabe-se que o próprio CNJ questionou a natureza de algumas dessas verbas, sob protestos de muitos magistrados, visto que lhes é direito adquirido por lei (inclusive mencionado no empenho correspondente). Entretanto, a população anseia por saber o resultado desse questionamento.

Resta-me uma dúvida: já que há tantos setores produtivos importantes envolvidos no assunto, os servidores do judiciário (injustificadamente temerosos e expor publicamente seu ponto de vista) e seus EFETIVOS representantes (sindicatos e associações) certamente serão ouvidos, não é mesmo? É crível que sim...
 
Carlos Alberto Cordeiro em 09/02/2011 04:10:41
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