Empresas de saneamento pedem desoneração de PIS e Cofins
A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) encaminhou o Congresso Nacional uma emenda a MP (Medida Provisória) 609/2013, que retirou impostos federais dos alimentos da cesta básica, para reverter os impostos PIS e Cofins em investimentos no setor. A proposta da entidade, que é chefiada pelo presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, é reverter 80% dos R$ 2 bilhões pagos anualmente para ampliação da rede água e esgoto no país.
De acordo com a emenda, apresentada pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO), será criado o Resane (Regime Especial de Investimento em Saneamento Básico), onde as empresas terão até 36 meses para usar os valores referentes aos dois impostos federais nos empreendimentos.
O dinheiro deve ser usado exclusivamente em infraestrutura ou na contrapartida em operações de empréstimos aos investimentos, e não poderá ser usado para custeio das empresas.
Segundo o deputado, o governo acerta ao desonerar diferentes setores, num total de R$ 300 bilhões em incentivos nos 2 últimos anos, mas não pode esquecer o princípio básico do direito do cidadão, que é o o acesso a água potável, coleta e tratamento do esgoto.
“A emenda na verdade é uma forma de investimento para o Governo Federal, já que a cada real investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 reais. Atualmente o Brasil precisa de investimentos de R$ 17 bilhões por ano até 2030 para universalizar os serviços de saneamento básico, mas essas aplicações variam entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões anuais. Se for aprovada a emenda permitiria ao setor um aumento de 25% dos investimentos”, disse.
Dados do Governo Federal apontam que 20% da população ainda não tem acesso à água tratada. O problema mais grave é do esgoto, que atende 43% da população, com apenas 35% de tratamento. Em números absolutos, há 107 milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto sanitário, 134 milhões sem o esgoto de suas casas tratado, 40 milhões sem acesso à água tratada e 8 milhões sem banheiro.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que, com a universalização do acesso ao saneamento, haveria redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade decorrentes de infecções gastrintestinais, com aumento de 30% no rendimento escolar.
Somente com as internações, seriam evitados gastos no valor de R$ 42 milhões ao ano apenas com as internações e nas empresas de R$ 309 milhões por ano em horas de trabalho pagas, mas não trabalhadas, em função de trabalhadores doentes com infecções gastrintestinais.
