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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

28/02/2013 15:59

Empresas vão pagar R$ 10 mil por cobrança de taxa de corretagem

Nícholas Vasconcelos

Um consumidor de Campo Grande vai receber R$ 10.852 cobrados irregularmente como taxa de corretagem para compra de um imóvel. A decisão do juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial, Paulo Rodrigues, determina que o valor seja pago pela Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, a MB Engenharia e Mgarzon Eugenio Empreendimentos Imobiliários.

De acordo com o processo, quando o consumidor comprou um imóvel foi induzido ao erro e arcou com o pagamento de comissão de corretagem. Ele diz que não sabia que o pagamento era de uma comissão, mas acreditava que se tratava de um sinal de pagamento.

O pedido foi acolhido em parte pela Justiça, porque embora seja legal cobrar a comissão devida ao corretor de imóvel, no caso dos autos “a atividade da imobiliária revela-se como um custo do próprio empreendimento imobiliário a ser suportado diretamente pelo construtor, sem a pretensão de dividi-lo com os adquirentes”.

Conforme a sentença, as três empresas feriram o direito de liberdade de escolha do consumidor, caracterizando a prática abusiva de venda casada e que o consumidor não pode ser obrigado a assumir o alto custo da assessoria imobiliária. “É direito básico de qualquer cidadão, a proteção contra cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços, pois todas as relações de contrato devem ser norteadas pelos princípios da equidade, moral e boa-fé”.

Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores pagos, ele foi negado porque conforme a decisão, ainda que induzido ao erro, ele pagou de forma espontânea e, conforme jurisprudência sobre a questão, a restituição em dobro prevista no Código de Defesa do Consumidor somente é devida em caso de cobrança indevida e não deve incidir em caso de pagamento espontâneo.



Meus familiares moram a mais de 50 anos na mesma casa, a qual fica muito próxima dessa casa noturna, levanto todo dia cedo para trabalhar e desde quando a mesma se instalou no local não temos sossego, nada contra o estabelecimento em si, o volume do som não incomoda, mas o que incomoda são alguns de seus frequentadores, o som alto dos carros, as brigas, a sujeira que fica na rua, todas 4ª feiras e sabados era acordado na madrugada devido principalmente ao barulho vindo da rua, ligava no 190 e nas vezes que a policia vinha a bagunça acabava, mas era irem embora e o problema continuava.

A solução encontrada foi mudar de residencia, hoje consigo dormir em paz, mas penso em que ficou, meu pai, minha mãe, minha avó de 90 anos.

Autoridades por favor vejam este caso.
 
Isaac Pegaz em 28/02/2013 17:13:41
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