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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

02/10/2012 10:59

Enersul deve dar direito de defesa aos clientes, recomenda o MPF

Aline dos Santos

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Enersul que dêem direito de defesa ao consumidor quando for constatada irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica.

Atualmente, ao verificar problemas na conta de energia - valor inferior à média – e nos medidores, a Enersul emite automaticamente o Termo de Ocorrência de Irregularidade. Conforme o MPF, dessa forma, a concessionária atribui aos consumidores a responsabilidade pelos defeitos detectados e ameaça os usuários de interrupção do fornecimento de energia elétrica em caso de não pagamento da conta.

O procedimento é autorizado pela Aneel e vale para as concessionárias de energia elétrica de todo o país. Para o procurador Emerson Kalif Siqueira, o procedimento é abusivo e inconstitucional, pois impede o consumidor de exercer seu direito de defesa. “O objetivo das concessionárias é criar dificuldades aos usuários, causando-lhes todos os transtornos possíveis, com o fim de que os mesmos acabem quitando os débitos imputados sem que possam discutir ou expor fatos, argumentos, antes da decisão final”, afirma.

O MPF recomenda que, ao verificar o erro na conta e no medidor, a Enersul não poderá suspender o fornecimento de energia mesmo se o consumidor não pagar a fatura com problemas. No prazo de 15 dias, o consumidor terá a possibilidade de solicitar perícia técnica sobre o medidor.  A Aneel e Enersul têm prazo de 15 dias para responder ao pedido do Ministério Público. 



O Consumidor fica sem possibilidades de argumentos, pois a requerida se impõe, pelo fato de saber que é a única empresa que fornece este tipo de serviço, então fica aquele impasse: ou paga ou fica sem a energia. Muitas vezes o consumidor até desconhece essa irregularidade, então, por que puni-lo? Acredito que se os argumentos do consumidor transparecer sinceridade, deveria sim ter outros meios para chegar a um acordo amigavel.
 
Luís Costa em 03/10/2012 08:32:05
nossa demoro pra isso acontecer, só a enersul tinha voz, pois quem muta e faz o laudo técnico são os mesmos! cade o direto da população....
 
Paulo Alves em 02/10/2012 23:10:41
Como é fácil atribuir erros a outros, essa é a cara da Enersul, ela pode tudo, o consumidor paga tudo, os serviços dessa concessionária sao uma vergonha.
 
Nery Ribeiro em 02/10/2012 20:13:10
O CONSUMIDOR DEVERIA TER MAIS FACILIDADE PRA RECORRER SEUS DIREITOS COMO UM ESCRITÓRIO DA ANEEL DE PORTAS ABERTAS PARA ATENDER A COMUNIDADE EM CASOS DE LITÍGIOS, COMO EXISTE HOJE O PROCON..
 
MATEUS COSTA em 02/10/2012 18:56:28
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