Estado abandona concessão de seis aeroportos após pacote federal

A inclusão dos aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas no bloco federal de concessões, vinculado ao Aeroporto Internacional de Brasília, levou o governo de Mato Grosso do Sul a abandonar os planos de concessão de outros seis aeroportos regionais que estavam no mesmo pacote.

Com a reconfiguração do projeto, o Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande, além dos terminais de Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina continuarão sob administração do Estado, informou ao Campo Grande News o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado ao governo de Mato Grosso do Sul.

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul havia solicitado estudos de pré-viabilidade para avaliar o interesse do setor privado em investir na manutenção, modernização e ampliação de nove terminais regionais, incluindo os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas.

Os estudos conduzidos pelo EPE, em conjunto com a Infra S.A., estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes, concluíram, contudo, que os aeroportos sul-mato-grossenses com maior viabilidade e potencial para atrair investimentos privados são exatamente os três incluídos no bloco de 10 aeroportos aprovado, em abril, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que já está em fase de licitação. Também estão ancorados à licitação do Aeroporto Internacional de Brasília os aeroportos de Mato Grosso (Juína, Cáceres e Tangará da Serra), Goiás (Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia), Paraná (Ponta Grossa) e Bahia (Barreiras).

A proposta faz parte do programa Ampliar, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que prevê aa expansão e modernização da infraestrutura aeroportuária regional por intermédio de concessões à iniciativa privada, principalmente aeroportos deficitários.

Já os demais seis aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul que não entraram no pacote federal serão mantidos sob gestão pública, esclareceu o EPE.

Audiência pública

A previsão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que analisa o bloco de aeroportos aprovado pelo TCU, é iniciar a consulta pública nesta terça-feira, 23 de junho, etapa que terá duração de 45 dias. A participação da Inframerica, atual responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília, deve constar do edital, segundo a Anac.

Em meio ao calendário eleitoral, não há certeza, no âmbito federal, de que o leilão do bloco ocorra ainda em 2026. A previsão da Anac é publicar o edital até o final de setembro. A partir daí, o leilão deverá ocorrer em até 100 dias (três meses e dez dias) após a publicação do certame.

No entendimento da diretoria do Escritório de Parcerias Estratégicas, a iniciativa do governo federal permite que os aeroportos do Estado “sejam contemplados em um processo competitivo simplificado, viabilizando investimentos privados para ampliação, modernização, operação e manutenção da infraestrutura aeroportuária” local.

O projeto federal prevê atrair R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliar e modernizar os terminais que, em sua maioria, apresentam viabilidade financeira negativa e dependem do modelo de “subsídio cruzado” para operar. Conforme estudos analisados pelo TCU, os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas demandam R$ 270,2 milhões em investimentos.

A unidade de Três Lagoas concentra a maior necessidade de recursos, da ordem de R$ 117,2 milhões, entre 36 e 60 meses após a assinatura do contrato. Dourados, por sua vez, demanda R$ 105,5 milhões em até 36 meses. Já o aeroporto de Bonito, que tem fluxo turístico consolidado, necessita de R$ 47,5 milhões.