Ex-secretários contestam Bernal e dizem que hipoteca de terreno é legal

Ex-secretários que já estiveram a frente da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) rebateram as informações do prefeito Alcides Bernal (PP), sobre empresas que hipotecam terrenos doados como incentivo fiscal. De acordo com eles, a condição é legal e prevista em lei.

O vereador Edil Albuquerque (PTB) que já foi titular da secretaria da área, afirma que a doação do terreno "é uma válvula de escape para que o empresário dê o terreno em garantia para bancos de apoio ao desenvolvimento". Segundo ele, as instituições financeiras hipotecam os terrenos em condição especial, conhecida como segundo grau.

• Leia Também
• Prefeitura paralisa conselho e trava investimentos de 200 empresas
• Reunião do Codecon é adiada mais uma vez e empresários reclamam

Hoje, em entrevista ao Campo Grande News, o prefeito Alcides Bernal justificou que as reuniões do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) estão suspensas, devido a irregularidades encontradas no procedimento das empresas com as doações.

"Algumas que receberam benefícios fiscais, deram o imóvel como garantia de financiamento para bancos, outras empresas receberam terrenos da prefeitura e abandonaram. Essa auditoria demandou tempo, por isso as reuniões do conselho pararam. Já identificamos essas empresas e enviamos a denúncia ao Ministério Público", alega Bernal.

Mas, o também ex-secretário Natal Baglioni rebate a afirmação alegando que lei municipal de 1999, que originou o Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), autoriza a hipoteca como forma de o empresário conseguir mais recursos para investimento.

Mais que isso, Natal desafia e afirma que até hoje "não há registro de nenhuma empresa que tenha recebido incentivo fiscal, hipotecado e ido embora com o dinheiro". Segundo ele, que durante anos atuou na Sedesc, a prática não só é legal como já foi utilizada por diversas empresas.

As reuniões do Codecon são responsáveis por dar vazão aos projetos de investimento na cidade e, de acordo com o próprio prefeito, 187 empresas aguardam avaliação dos projetos entregues para se instalarem ou ampliarem as atividades.

Além disso, outras 30 estão preparando documentos para apresentar o pedido do Prodes, que segue para o Codecon em seguida.