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23/10/2009 17:30

Fiems convoca mobilização contra mudança em seguro

Redação

A Fiems (Federação de Indústria de Mato Grosso do Sul) critica o decreto federal que muda o sistema de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho e convoca a classe produtiva para mobilização.

A medida altera o enquadramento das empresas em relação às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho.

No total, 236 setores tiveram majoração, por exemplo, de alíquota do Seguro de 1% para 3%. "Uma empresa, cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões, recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano a título de Seguro de Acidente do Trabalho. Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano", usa a Fiems como exemplo.

Com a decisão do governo federal, pode aumentar a partir de janeiro de 2010 em até 200% os custos das empresas no pagamento desse benefício ao trabalhador, avalia a Federação.

"Essa decisão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vai na contramão da campanha do setor industrial pela redução da pesada carga tributária que se paga atualmente no País", comenta Sérgio Longen.

Na opinião da Fiems, o governo federal quer jogar sobre o setor produtivo a responsabilidade de pagar a conta dos altos gastos do Executivo, estratégia usada sempre que se verifica queda na arrecadação de impostos, como o que ocorre há 11 meses no País.

"As mudanças estabelecidas por esse decreto criam uma metodologia e cálculos inteiramente distorcidos e que representam mais uma forma de taxação e de tributação das empresas".

A Fiems quer a revisão da legislação que muda o sistema de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho. "Se não houver condições de conduzir pela via da negociação, vamos adotar as medidas legais necessárias para evitar a consumação dessa mudança que é altamente prejudicial ao setor produtivo brasileiro", destacou.

"Em 236 atividades, o aumento será de 200%, pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento. Entre os setores que terão essa elevação estão padarias, indústrias de ônibus e caminhões e de componentes eletrônicos, conforme estudo da Gerência Executiva da Unidade de Relações do Trabalho da CNI", explica a Fiems.

A Federação lembra que um agravante para o setor é que a partir de janeiro as empresas terão de aplicar o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) ao valor do seguro.

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