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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

14/01/2010 06:11

Fisco cancela inscrições estaduais de 789 contribuintes

Redação

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cancelou inscrições estaduais de 789 contribuintes de vários municípios de Mato Grosso do Sul.

Conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, os contribuintes que tiveram as inscrições canceladas antes receberam prazo de 180 dias para regularizar pendências, mas não o fizeram.

A partir do cancelamento, ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, agora considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais.  Não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por estes contribuintes.

O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze a partir de hoje comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza

o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e  anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.

Confira a relação de inscrições canceladas aqui.

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