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Campo Grande, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019

24/02/2019 16:32

Fundação de SP é a “melhor opção” para previdência complementar, diz secretário

Titular da Segov afirma que Ageprev mantém “contato estreito” com a SP Previcom para implementação de regime complementar de previdência do funcionalismo de MS

Humberto Marques
Ageprev, ao lado da SAD, conduzem estudos sobre instituição de previdência complementar no Estado, afirma secretário de Governo. (Foto: Arquivo)Ageprev, ao lado da SAD, conduzem estudos sobre instituição de previdência complementar no Estado, afirma secretário de Governo. (Foto: Arquivo)

Se depender das análises realizadas até aqui pelo governo do Estado, a SP Previcom está na frente para assumir o sistema de previdência complementar do funcionalismo público de Mato Grosso do Sul. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, explica que as tratativas são conduzidas pela Ageprev (Agência Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e, com base nas informações até aqui divulgadas, “não temos dúvidas em relação à melhor opção para atender a Mato Grosso do Sul”.

A necessidade de admissão de uma empresa para gerir a previdência complementar do funcionalismo foi definida em 2018, um anos depois da reforma no sistema estadual –implementada a partir de entendimentos junto ao governo federal, sendo o primeiro Estado do país a adotar as medidas. A questão depende de regulamentação da Assembleia Legislativa para começar a valer para os servidores nomeados após a criação de tal instituto.

A intenção do governo é permitir, por meio do sistema, que os novos servidores optem pela previdência complementar a fim de obter uma renda maior quando se aposentarem. Com isso, servidores que têm vencimentos acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5,6 mil, poderiam recolher valores adicionais para atingir um benefício próximo ao seu rendimento mensal atual.

Todo – A fundação ficaria responsável pelo regime complementar de previdência de todos os servidores públicos, civis e militares e em cargos efetivos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas. No ano passado, o Estado já havia considerado não ser viável montar uma estrutura própria para administrar o sistema –ao mesmo tempo em que a SP Previcom entrou em contato com diferentes entes públicos pelo país oferecendo o serviço.

“Estamos discutindo um acordo, ou entendimento, com o plano da Previcom-SP, em um sistema que tem relação direta com a tomada de decisão da reforma aprovada anteriormente”, afirmou Riedel, reforçando que a Ageprev conduz as tratativas.

“A Ageprev lidera o processo e mantém contato estreito com a previdência complementar de São Paulo, a SP Previcom. Não temos dúvida em relação à melhor opção para atender ao Estado, é um entendimento também do governador Reinaldo Azambuja, que conversou com o Doria (João Doria, governador de São Paulo) a respeito. É um processo que deve ser concluído do ponto de vista burocrático. A Secretaria de Estado de Administração e a Ageprev vão liderar o processo”, explicou.

Os valores de eventuais aportes dependem do fechamento do número de servidores que aderirem ao possível sistema.

A questão deve contar com outros debates, incluindo o funcionalismo. No fim de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a SP Previcom havia contatado gestores de diferentes locais, atraindo o interesse de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Mato Grosso e de mais 15 cidades do país –incluindo a capital paulista.

A adesão à fundação teria por objetivo dar agilidade e economia na instituição de um sistema, diante das impossibilidades financeiras ou burocráticas para criação de uma estrutura própria de previdência complementar. A SP Previcom se vale de duas taxas administrativas para sua gestão, a fim de garantir o custeio e tecnologia.

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