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Campo Grande, Domingo, 24 de Março de 2019

18/12/2018 12:41

Aprovada em 2ª votação, previdência complementar vale a partir de 2019

Ângela Kempfer e Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projeto na sessão desta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram projeto na sessão desta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar em 2ª votação o projeto do Executivo que cria a possibilidade de previdência complementar. A partir de 2019, novos servidores do Estado que quiserem receber acima do teto do INSS, como pensão ou aposentadoria, vão ter de recorrer ao contrato complementar.

A intenção, segundo os defensores da proposta, é garantir aos servidores uma aposentadoria maior, acima do teto que atualmente é de R$ 5.645,80, sem comprometer as contas do governo estadual.

Quem optar pelo modelo, terá de depositar valores periódicos para assegurar a remuneração depois de deixar o serviço público.  

A proposta exclui os militares, que têm simetria com as Forças Armadas. Para eles, será necessário um projeto específico. 

A medida é sequência da reforma iniciada no ano passado.

Ainda não está definido se essas contas serão geridas pelo MS Prev ou entidade privada. A Assembleia só deu o aval ao governo, que depois terá regulamentar a questão.



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