Governo Federal avalia ampliar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano
Atualmente, limite é de R$ 81 mil ao ano para empresas desse porte
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que hoje é de R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, à Agência Brasil.
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Segundo o ministro, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa é atualizar o teto após quase uma década sem reajuste e recompor perdas causadas pela inflação acumulada no período.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti.
A mudança, no entanto, não deve ocorrer de forma imediata. A ideia do governo é aplicar o novo limite de maneira escalonada entre 2027 e 2028, como forma de evitar impacto direto nas contas públicas.
Moretti afirmou que a atualização é considerada uma demanda legítima, já que o teto do MEI está congelado desde 2018. Ele também destacou que o governo trabalha com a ideia de responsabilidade fiscal na construção da proposta.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, disse o ministro ao comentar a estratégia para implantação da medida.
