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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/01/2009 08:57

Governo normatiza execução orçamentária para 2009

Redação

Decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul cria normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2009. O objetivo é manter o equilíbrio entre a receita e a despesa das contas do Estado.

Com base no decreto, fica a cargo da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) a coordenação e supervisão do SIAFEM/MS (Sistema Integrados de Administração Financeira para Estados e Municípios) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia a coordenação e supervisão do SIPLAN/MS (Planejamento e Orçamento para Estados e Municípios).

A norma prevê ainda o pagamento centralizado da despesa, dos recursos constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e a efetivação dos registros contábeis decorrentes da realização da receita, pela Coordenadoria do Tesouro Estadual.

Para conferir o decreto na íntegra clique aqui.

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