Governo prorroga prazo para negociação de dívida rural
Os produtores rurais ganharam quase três meses para aderir à renegociação do crédito rural inscrito em dívida ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 30 de setembro o prazo de adesão ao parcelamento, que venceu no último dia 30.
Apesar de ter estendido o prazo para renegociar as dívidas, a data limite para liquidar o débito à vista e com desconto permanece sendo 30 de dezembro. O benefício, no entanto, só vale para as operações de crédito rural inscritas na dívida ativa até 29 de maio deste ano.
De acordo com a PGFN, atualmente existem 49,2 mil devedores de crédito rural. O total dos débitos soma R$ 8,2 bilhões.
A dívida poderá ser liquidada à vista ou parcelada em até dez anos, com descontos progressivos. No caso de parcelamento, as prestações serão corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, o devedor não precisará apresentar garantias ou incluir bens para ter a renegociação aprovada.
No caso de pessoas físicas, o pedido de renegociação deverá ser feito pelo próprio devedor por meio da central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades). Em relação às pessoas jurídicas, o responsável pela empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o representante legal deve comparecer às agências do banco.
A adesão também pode ser requerida diretamente nas unidades da PGFN por quem deseja quitar os débitos. Quem obtiver o benefício deverá assumir definitivamente o total da dívida originária do crédito rural e também desistir de questionar os débitos na Justiça. A renegociação não vale para quem desviou recursos do crédito rural.
