Governo publica alíquotas, formas e prazos de pagamento do IPVA
Datas do pagamento e as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram publicadas na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial. O governo manteve os descontos dados nos anos anteriores em relação aos valores originais do tributo.
Conforme o decreto, para caminhões e ônibus usados no transporte coletivo de passageiros a alíquota será de 2% sobre o preço de mercado do veículo.
Já os carros de passeio, caminhonetes e utilitários movidos a gasolina serão taxados 3,5% e o . Já o tributo para veículos acionados a diesel terá o imposto em 4,5%. O suplemento do Diário Oficial traz a tabela com os valores comerciais dos automóveis usados como referência pelo governo para calcular o IPVA.
Pagamento – Quem optar em quitar o imposto em uma única parcela terá desconto de 15%. Será possível ainda dividi-lo em até cinco vezes, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as restantes nos dias 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 30 de maio.
O valor de cada uma das parcelas não pode ser menor que R$ 30 no caso de motos e de R$ 50 para os demais tipos de veículos. Esses descontos não valem para o primeiro IPVA de veículos zero quilômetros, que têm desconto de 50%.
Nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprovação do pagamento do IPVA devido ou da prova de isenção ou imunidade.
Matéria alterada às 10h33 para correção de informações.
