Governo suspende visita domiciliar para CadÚnico de quem mora sozinho
Ausência de entrevista não poderá bloquear CadÚnico, BPC ou manutenção do Bolsa Família até julho de 2027
O governo federal suspendeu temporariamente a exigência de entrevista domiciliar para parte dos procedimentos do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) envolvendo famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa.
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Com a mudança, a falta da visita à residência não poderá impedir a inscrição ou atualização cadastral, nem a concessão ou manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A regra também vale para a manutenção do Bolsa Família de quem já recebe o benefício.
A flexibilização foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, após acordo firmado entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a DPU (Defensoria Pública da União). O acordo foi homologado pela Justiça Federal no dia 14 de julho.
Na prática, quem mora sozinho poderá ser atendido presencialmente em um posto do Cadastro Único, sem precisar aguardar a visita de uma equipe ao imóvel, nos casos abrangidos pela norma. A medida busca evitar que a demora ou a impossibilidade de realização da entrevista domiciliar provoque bloqueios automáticos no acesso aos benefícios.
A regra temporária vale até 1º de julho de 2027. A partir dessa data, a entrevista domiciliar voltará a ser exigida para a inclusão ou atualização de requerentes e beneficiários do BPC, salvo exceções que ainda poderão ser regulamentadas pelo governo federal.
Exigência continua em alguns casos
A flexibilização não elimina completamente as visitas domiciliares. A entrevista na residência continua obrigatória para famílias unipessoais que pretendem entrar no Bolsa Família. Portanto, a nova regra permite a manutenção do benefício sem a visita, mas não dispensa o procedimento para novas inclusões no programa.
A exigência também permanece para famílias submetidas à averiguação cadastral, situação em que o cruzamento de informações aponta possível irregularidade, além dos casos que estejam sob apuração específica.
O acordo também determina que o MDS e o INSS revisem normas administrativas e adaptem os sistemas para impedir que a simples ausência do registro da entrevista domiciliar gere automaticamente a negativa, suspensão ou cancelamento de benefícios nos casos alcançados pela flexibilização.
O CadÚnico reúne informações sobre famílias brasileiras de baixa renda e é utilizado para identificar possíveis beneficiários de programas sociais federais, estaduais e municipais. A inscrição, porém, não garante automaticamente o recebimento de benefício, já que cada programa possui critérios próprios de renda, composição familiar e elegibilidade.
