Justiça libera R$ 389,3 milhões em atrasados do INSS para MS e São Paulo
Liberação contempla 16,9 mil segurados que venceram ações e aguardavam pagamento dos valores devidos
A Justiça Federal liberou R$ 389,3 milhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 16.995 segurados porque eles venceram ações judiciais em outubro, sem chance de recurso, e tiveram os valores processados pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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A Justiça Federal liberou R$ 389,3 milhões em atrasados do INSS para 16.995 segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os beneficiários venceram ações judiciais em outubro, sem possibilidade de recurso, com valores processados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O montante faz parte de um repasse total de R$ 2,8 bilhões do Conselho da Justiça Federal para todo o país. Os pagamentos incluem Requisições de Pequeno Valor de até 60 salários mínimos, abrangendo revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC, além de dívidas alimentícias determinadas judicialmente.
O pagamento ocorre neste mês e segue ordem emitida por juízes da 3ª Região. Os depósitos serão feitos em contas abertas pelo próprio tribunal, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou R$ 2,8 bilhões para todo o País, e parte desse montante corresponde às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, que somam 13.130 processos na 3ª Região. Cada RPV pode alcançar R$ 91.080, limite definido pela legislação vigente.
O processamento das contas costuma levar cerca de uma semana após o repasse dos recursos ao tribunal.
Os atrasados incluem diferenças de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada), valores liberados somente para quem encerrou totalmente o processo. O sistema também registra dívidas alimentícias cobertas por decisões judiciais, como salários de servidores que acionaram a Previdência. O segurado pode consultar o site do TRF3 para confirmar a liberação, usando CPF, número do processo ou OAB do advogado.
O status “Pago total ao juízo” indica que o valor está liberado para saque na instituição bancária indicada.
Quem tem atrasados acima de 60 salários mínimos não recebe por RPV, pois esses casos entram na fila de precatórios pagos apenas uma vez por ano. O lote atual atende milhares de segurados que aguardavam o repasse desde a conclusão dos processos.
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