Líder do governo no Senado acredita que MP do ICMS acaba com guerra fiscal
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT), tem participado ativamente da unificação de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e afirma que não tem dúvida que a reforma proposta pela presidente Dilma Roussef (PT) através da criação de dois fundos, vai acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Mais que isso, o senador ressalta que este é o projeto mais importante do segundo mandato da presidente Dilma. "Sob o ponto de vista econômico ele é o projeto mais importante e por isso, eu não tenho dúvida nenhuma de que os senadores vão compreender muito bem o que isso representa sob o ponto de vista de federação e aprovarão a MP 683”, assegura Delcídio.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial de hoje institui a criação de dois fundos, um para compensar perdas dos estados e o outro para garantir investimentos. "Ambos serão compostos por recursos advindos da regularização fiscal”, explicou o senador. A expectativa é de que o fundo receba de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos anos.
Delcídio participou de reuniões com a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy ontem, para discutir a Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União. "O governo optou por estimular a regularização fiscal dos recursos de origem legal depositados por brasileiros no exterior, proposta que venho defendendo há muitos anos e finalmente, agora, se torna realidade”, comentou o senador, depois da publicação, nesta terça-feira, 14 de julho, no DOU, da MP 683/2015 , que Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura ( FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS) , com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.
