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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

05/05/2011 15:12

Loja virtual de SP tenta barrar a cobrança de ICMS e TJ nega liminar

Marta Ferreira

Mal começou a valer e a cobrança de ICMS sobre vendas de sites de outros estados para Mato Grosso do Sul já virou caso de Justiça. A Ponto Frio, uma das gigantes do comércio virtual, foi à Justiça pedindo a suspensão da medida, em vigor desde domingo, dia 1º de maio.

O mandado de segurança foi impetrado na segunda,feira, dia 2, primeiro dia útil após o início da medida. Na terça-feira, o desembargador João Batista da Costa Marques negou a liminar.

Agora, Estado e contribuinte tem 10 dias para se manifestar no processo e depois o caso vai para o julgamento do mérito do mandado de segurança, pela 1ª Seção Cível do TJ.

O secretário Mário Sérgio Lorenzetto: duas vitórias, na Justiça, e no volume de compras reduzido. (Foto: João Garrigó)O secretário Mário Sérgio Lorenzetto: duas vitórias, na Justiça, e no volume de compras reduzido. (Foto: João Garrigó)

Vitória dupla-O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, considerou a decisão uma vitória do Estado, após decidir aderir ao protocolo firmado por mais 18 estados criando regras para que o ICMS do e-commerce passe a ser dividido entre os estados de origem e os de destino, como ocorre com as vendas físicas e não acontecia nas transações pela internet.

O prejuízo em imposto estimado para este ano por Mato Grosso do Sul era de R$ 44 milhões, se nada fosse feito.

Lorenzetto celebra ainda uma segunda vitória da entrava em vigor da medida. Ele informou que nos últimos 4 dias houve a retenção de 265 encomendas feitas pela internet para que fosse recolhido o ICMS.

Comparando com o volume de encomendas que chegavam antes, a análise é de que houve uma queda nas vendas pela internet. Antes, de acordo com a informação da Secretaria de Fazenda, a cada dia chegavam entre mil e 2 mil encomendas, todas elas sem recolher imposto para Mato Grosso do Sul.

Indagado sobre a previsão de ganho de arrecadação sobre o comércio na internet, o secretário disse não ser esta a principal preocupação do governo do Estado. “Nós não estamos preocupados com impacto em arrecadação, estamos preocupados é em incentivar o comércio local”.

Dados divulgados pelo governo do Estado na semana passada, antes da medida entrar em vigor, apontavam que o comércio local vinha perdendo 25% de suas vendas para as lojas na internet, em quase sua totalidade sediadas em estados ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses estados não aderiram ao protocolo.

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Só faltava essa, cobrar ICMS local de vendas online pra incentivar o comércio local.
Tem muitas, mas muitas coisas q encontramos na internet e raramente (ou NUNCA) no comércio local.
Será q a solução é ir nas grandes cidades comprar esses itens pessoalmente? Ou também vão querer cobrar impostos quando chegar na cidade (tipo alfândega)?

Se for assim, daqui um tempo vão querer cobrar imposto de produtos que não são produzidos no Estado. Ou seja, TUDO. Desde um simples lápis grafite até veículos.
Aí sim que o comércio no Estado vai ficar escasso por falta de produtos.

Do que adianta ter industrias no Estado se mesmo assim é cobrado impostos. Em Estados onde as industrias tem incentivos fiscais, porque aqui não pode ser assim?
Afinal, o produdo está sendo produzido aqui.
 
João Carlos Mendonça em 12/05/2011 08:25:10
Acho que a medida é acertada, pois o ICMS deve ser repartido com os estados mais pobres, e diferente do que foi dito. São Paulo que é rico que o divida com os demais e não estes com aquele. Sabe quanto o ICMS do gás significa para São Paulo, menos de 1%, então os ricos que nos passem a esmola. Quem discorda, vá morar em São Paulo.
Outra coisa, a alíquota do Paraná é igual a nossa, 17%, e São Paulo maior, 18%, então não fale o que não sabe.
É certo que o que não se encontra aqui, temos que comprar pela net, mas o que se encontra, temos que trazer desenvolvimento para nosso Estado, pois quem dá o nosso pão é nosso povo.
 
Juliano Maldini em 10/05/2011 12:44:27
Sinto-me LESADO, pois estão tirando o nosso direito de escolher onde comprar, o nosso poder de pesquisar e barganhar, sem falar que a medida é inconstitucional, pois ocorre duas cobranças de impostos sobre a mercadoria, caso alguma mercadoria que eu tenha adquirido pela internet venha a ser taxada pelo estado eu pagarei o imposto e recorrerei a justiça para que o mesmo seja devolvido em dobro como prevê o código de defesa do consumidor! Por isso, senhores governantes, tomem cuidado com as medidas tomadas, pois o caminho mais fácil pode reverter em prejuízos para o estado e os senhores serão responsáveis!
 
Glauco Marcius em 10/05/2011 10:10:00
Vamos comprar no paraguay, e se por acaso a fiscalização pegar, pagamos pra "eles" pois merecem receber os impostos, pois estão trabalhando e suando a camisa, não esse governo famigerado por impostos, e o que é pior não irá beneficar em nada pra o povo esta arrecadação.
 
Felipe Salinas em 06/05/2011 09:19:07
assalto legalizado! pagamos impostos duas tres quatro vezes, e se ainda tivessemos ensino de qualidade, saude, segurança, mais nada , absolutamente nada disso temos!somos assaltados por bandidos, seja eles de colarinhos branco ou nao, e ainda nao podemos ter a opçao de comprar nossos bens mais baratos, por conta dessas guerrinhas fiscais desses governantes que nunca se fartam do dinheiro de seu eleitores! que democarcia vivemos?
 
andre luiz em 06/05/2011 09:09:30
Não adianta dizer: é injustiça, tá errado, bitributação: se o povo não fechar o punho e ir pra rua se manifestar, vamos fazer como a argentina "vamos quebrar tudo vamos.."
 
Felipe Salinas em 06/05/2011 09:07:47
so o consumidor se da mal nessa historia !! agora nem a opçao de compra em outro estado a gente pode ter mais !!!! lastimavel !!!!!!
 
Junior Viana em 06/05/2011 08:41:54
Fazendo isso o estado não vai ajudar o comercio, alem de proibir nosso acesso a uma série de artigos que são inviáveis para estarem dispostos em uma loja física aqui no estado, principalmente no interior, produtos de tecnologia ou tecnicamente específicos, livros raros, enfim, o comercio virtual não compete com o físico, eles se completam, isso vai atrasar nosso desenvolvimento, ainda mais.

O Comerciante Virtual, não está nem ai, ele simplesmente não vai vender para MS e pronto, nós representamos uma mínima parcela e seremos deixados de lado.

Quanto ao secretário Mário Sérgio Lorenzetto, lamento por não defender o interesse de nós, que pagamos vosso salário, mais sim os interesses do vosso verdadeiro padrinho, abaixo..

Obrigado Governador André Puccinelli.
 
Marcos Araujo em 06/05/2011 08:10:44
São pouquissímos produtos que encontramos na loja da cidade, agora querem cobrar mais impostos para as compras feita pela internet? Daqui a pouco vão querer cobrar impostos por produtos produzidos em outros Estados e países (mesmo que são vendidos aqui). O governo deveria incentivar mais na induestria e no comércio do Estado.

O que fazem com os impostos sobre os produtos? Acho que vão para os bolsos dos mesmos porque incentivos ao comércio e industria local...
 
Paulo Saudanha em 06/05/2011 07:57:09
mais uma vez o consumidor virtual saiu perdendo pois preços mais em conta era por causa da nao cobraça de" impostos" com certeza quem lucra com isso é os comerciantes e logista daqui, e o estado pois com certeza vai aumentar a arrecadaçao :
 
antonio carlos em 06/05/2011 06:58:36
Isso é coisa para se comemorar? Mais uma vez metem a mão no bolso do consumidor.
Nós temos o direito de poder escolher onde e como comprar, as empresas que vendem na web são as mesmas do mercado, todas elas tem instalações físicas, pagam impostos, empregados e tudo mais. A diferença é o importo absurdo que o estado do MS cobra.

O tal secretário ai comemora a derrota do consumidor. Sempre colocam que o estado estava tendo prejuízo, dinheiro de arrecadação que acaba no bolso dos políticos, empreiteiros e servidores de compras e obras do estado.

Alguns ainda acham isso muito bom, nossa, como se estivessemos fazendo algum bem para o povo sul-mato-grossense. Acorda minha gente, mais uma vez o lesado aqui é o povo.
 
Jose Luis Pissin em 05/05/2011 11:59:44
É um absurdo essa decisão de cobrar ICMS sobre o produto de outro estado. Isso fere a lei de livre comércio dentro do país. Ao invés de taxar as mercadorias de fora, o Estado deveria dar condições ao comércio local de competir com tais produtos.
 
Daniela Leal em 05/05/2011 10:04:55
Perfeita a sua colocação Helder Nobre. Se nossos empresários ficarem sentados chorando por causa da concorrência, vão ficar chupando os dedos. A população está com o poder nas mãos (R$) e faz suas pesquisas antes de comprar. Hoje tem compensado mais gastar combustível e fazer compras em Pedro Juan Caballero do que gastar no comércio da capital, tanto pelo preço quanto pelas opções de compra (não encontramos aqui o que queremos). Quem tem que se adaptar ao mercado é o empresário, não o consumidor, e sobretaxar o consumidor só vai piorar a situação.
 
Leonardo Reis em 05/05/2011 09:52:31
Isso é uma grande sacanagem. E o pior é que não estão cobrando esse ICMS em duplicidade somente aí no MT não, desde o dia 01 de maio, foram 19 estados do Brasil que aderiram a essa bi-tributação de ICMS das vendas online. Os estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceara, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal. Os nossos queridos políticos encontraram mais uma forma sugar dinheiro, e agora até do ecommerce, sem muito trabalho. Isso é uma grande injustiça, pois deviam é criar uma forma diferente de arrecadação, onde ninguem fica em desvantagem, nem o comércio local nem o ecommerce.
 
Flávio Ferreira em 05/05/2011 09:16:52
Não sei se é ganância ou incompetência mesmo, só sei que em MS aos poucos não encontro mais mercadorias para comprar, pois ninguem quer estocar mais, pois alegam não poderem pagar icms adiantado e ficar com o produto na prateleira. Meus impostos estão indo embora. Acordem politicos sul-matogrossenses.
 
joão assis em 05/05/2011 08:48:27
Puxa vida, agora terei que ir ao paraguaio fazer minhas compras, pois não estou disposto pagar icms tão caro como é de MS.
 
Luiz Carlos em 05/05/2011 08:29:09
Nossos governantes não sabem mais de onde tirar dinheiro! Ficamos sem opção de compra.
 
Hilda Sales em 05/05/2011 08:16:37
“Nós não estamos preocupados com impacto em arrecadação, estamos preocupados é em incentivar o comércio local"

Tenha paciência né??!!!!!Vocês tem que largar de hipocrisia, ninguém
é mais bobo nesse mundo,só digo que lá no estado do Piaui suspendeu a bitributação do ICMS aqui podemos ganhar também, STJ neles, isto é ilegal.
 
Leandro Goncalves em 05/05/2011 08:01:49
para algo ser justo, todos tem que dar a sua parte, agora morando no MS e comprando em SP, é justo que o imposto gerado nesta transação seja dividida entre os dois estados, e quem achar injusto que mude para o paraguai, lá não te imposto alto, deve ser uma maravilha, quando forem a chasa china que entre até a terceira rua dop país e conheça a sua realidade antes de falarem besteira.
 
marcos barbosa em 05/05/2011 07:43:17
Só aqui mesmo que o mercado é que se adequa às empresas e não o contrário. Se a concorrência com a internet é dura os empresário do setor tem mais é que trabalhar duro em busca de competitividade, e não ficar batendo panela para penalizar o consumidor. E o pior é que nossos representantes, de olho na arrecadação, embarcam nessa furada, em vez de buscar soluções concretas para a falta de competitividade do nosso comércio.
 
Helder Nobre em 05/05/2011 06:55:36
Secretário Lorenzetto diz:"Nós não estamos preocupados com impacto em arrecadação...". Humm, então 44 milhões p os cofres não tem mais importância, né? "... estamos preocupados é em incentivar o comércio local", só se for o comércio local de Pedro Juan Caballero.
 
Alexandre Delmondes em 05/05/2011 05:22:21
Provérbios 29:4 O rei justo sustém a terra, mas o amigo de impostos a transtorna.

simplesmente assim....
 
Anderson Silva em 05/05/2011 05:14:34
O estado do mato grosso do sul quer ajudar o comercio local porque eles não abaixam o icms para eles, o Estado nem ajuda os comerciantes, quem tem uma loja la no PR e uma aqui ve a diferença pois o Estado do PR ajuda muito mais do que aqui, a diferença é quase 50%. Campo Grande vai acabar sendo capital das antiguidades, nenhum estado vai querer trazer produtos novos para ká, senão vão ter que pagar um absurdo de icms.
 
yoshio silva em 05/05/2011 05:05:03
Queda nas vendas uma ova. Estamos comprando no Paraguai isso sim. Acabei de comprar um iPad2 e paguei pouco mais da metade do preço que seria cobrado aqui no MS e não paguei mais esse imposto. VÃO FICAR SEM O MEU DINHEIRO.
 
Bruno Nodes em 05/05/2011 04:59:58
è pessoal estou quase fechando uma loja minha há 21 anos de tradição ,para vcs ter uma idéia comecei a transportar mercadoria de carroça..Agora essa cobrança o icms virtual tinha que ter acontecido a muitos anos atrás porque me atrapalhou muito.Tipo assim.eu comprava um ar split direto da fabrica e tinha que pagar icms na barreira adiantado,frete embutido junto com icms e o pior é que tem comerciante aqui na marechal rondon que compra aparelhos no paraguay pra revender e eu fiquei a ver navios fora que o icms e outros impostos pra min nao consegui escapar.Cade alguem pra verificar isso ,não existe.Máfia existe equem trabalha certo igual eu toma na tarraqueta,agora como fico sem profissao,45 anos e familia pra cuidar.
 
marcelo tadeu de almeida em 05/05/2011 04:38:15
Pelo menos na internet somos bem tratados, independentemente da nossa roupa ou do nosso sobrenome....
 
Elysandra Souza em 05/05/2011 04:27:00
É lamentável a ilícita situação criada pelo estado de ms.
Cria conscientemente bitributação, violando de forma premeditada a lei, por não ter habilidade ou competência política para conquistar a redistribuição de receitas tributárias.
A par disso, é duvidoso esse estímulo ao comércio local, até porque são muitos os produtos não comercializados por aqui e que somente são adquiridos pelo comércio eletrônico. Particularmente não é estímulo: é mais fácil deixar de comprar do que pagar mais caro por um produto aqui vendido.
Mais uma ação que levarei em conta ao comparecer às urnas.

 
Carlos Eduardo em 05/05/2011 04:25:53
Investir no comércio local? Está de brincadeira né? Não há variedades de produtos aqui, ou você compra no e-commerce ou não compra. Fui tentar comprar um tablet pela internet, "misteriosamente" a loja suspendeu as vendas para nossa região. Fiquei indignado, pois essa loja pratica um dos menores preços nesse produto.
Não sou contra a partilha de ICMS, só não acho justo onerar o consumidor com a bitributação.
MS não quer partilhar o ICMS do gás, mas quer que SP abra mão do imposto nas vendas virtuais. Fica dificil entender né?
Por fim, depois da frustração, resta-me guardar o dinheiro e quem sabe viajar para o litoral. No fim das contas, meu dinheiro não vai render ICMS para nosso Estado, que pena.
 
Daniel Silva em 05/05/2011 04:24:04
Assim fica muito fácil! Nosso estado já quebrou os postos de combustíveis das estradas e tentou até cobrar ICMS dos caminhões que tinham dosi tanques de combustível. Começou com o Zeca e, mesmo após ser alvo de críticas do André, ele nada fez para mudar a situação.

Será que não seria o caso de se diminuir nossa alíquota de forma a equiparar a SP, PR, etc?

Pense um pouco, sr Governador, pesquise e veja o qto esses estados com alíquota menor estão ganhando enquanto a gente fica aqui, com esse pensamento de "estado-bovino", sem uma política competitiva para a produção e comércio do nosso estado.
 
Paulo Junior em 05/05/2011 04:14:43
Depois vem fazer propaganda para comprarmos original, para comprar as coisas certinhas. Mas como, vocês cobram impostos em tudo, é um absurdo, o que fazem conosco.
 
Raphael da SIlva Cruz em 05/05/2011 03:46:15
Acredito que em vez bi-tributar o e-commerce, onerando o consumidor, deveria ser tomada alguma medida para tornar o comercio local competitivo, e assim desestimular as compras via internet pelos consumidores do MS...
Mas fazer com que o contribuinte arque com o ônus das medidas governamentais parece ser mais fácil, então nós é que pagaremos a conta, mais uma vez.
 
Terezinha de Goes em 05/05/2011 03:36:38
Só pra começar ja esta errado em cobrar ICMS!!!Aff,daqui a pouco vao cobrar até pra mim mandar uma mensagem via internet!!!!!!
 
Reinaldo Costa em 05/05/2011 03:23:22
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