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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/04/2011 18:31

Para não perder R$ 44 milhões, MS oficializa ICMS sobre vendas on-line

Marta Ferreira

Agora é oficial. Mato Grosso do Sul passou a fazer parte hoje do grupo de estados que aderiu ao protocolo determinando a divisão entre o estado de origem e o destino do ICMS sobre os produtos comercializados na internet, com a publicação da adesão no Diário Oficial da União.

A cobrança vale a partir de primeiro de maio, o próximo domingo, na tentativa de evitar um rombo que poderia chegar a R$ 44 milhões este ano, caso nada fosse feito. Em 2014, considerando as projeções de aumento das vendas pela internet, centralizada nos grandes estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, a perda de ICMS para Mato Grosso do Sul foi estimada em R$ 240 milhões.

Só nos três primeiros meses deste ano, as compras virtuais feitas por sul-mato-grossensens somaram R$ 500 milhões, segundo dados apresentados pelo superintendente de Administração Tributária, Jader Rieffel.

Todo o ICMS sobre esses produtos, em geral 17% sobre o valor da compra, ficava, até agora, apenas com os estados geradores das vendas. É diferente do que ocorre com as compras físicas, em que uma parte do tributo fica com o Estado de origem e outra parte com o de destino.

Com o protocolo firmado por 19 estados, as regras de divisão do ICMS vão se aplicar também às vendas virtuais.

Justiça tributária-O valor que cabe aos estados de destino e de origem dependerá de que estados são.

A regra prevê que na compra dos grandes estados, mais ricos, para os menos desenvolvidos, 7% do ICMS fica para o estado vendedor e 10% para o comprador.

Quando a relação de compra é o contrário, de um estado menos desenvolvido para um mais rico, 12% do ICMS ficam na origem e 5% no destino.

Segundo o superintendente de Administração Tributária, como a maioria dos sites de venda é sediada em grandes estados, o mais comum vai ser a primeira regra valer.

De acordo com ele, o objetivo principal é assegurar o cumprimento de um dos princípios da legislação tributária brasileira, o da divisão das riquezas entre os estados mais e menos ricos.

São as empresas vendedoras que devem fazer o recolhimento para cada estado, informa o superintendente.

Para isso, os sites vão precisar se cadastrar como substituto tributário junto à Secretaria de Fazenda, arcando com o recolhimento do tributo.

O cadastramento só começa quando a regra entrar em vigor no próximo domingo.



Importante destacar que as empresas não pagam ICMS, elas recolhem o respectivo imposto. Quem realmente paga é o cidadão! Portanto, nós é que vamos arcar com as despesas dessa disputa por arrecadação pelo governo de Mato Grosso do Sul.
 
Angelo Mateus em 28/04/2011 09:06:40
ótimo... assim eu tenho mais um motivo pra fazer compras no paraguai...
durante mais de 15 anos eu sempre fui ao paraguai ao menos duas vezes ao ano e nunca fui parado em barreiras...
 
Daniel Barbosa em 28/04/2011 08:17:04
Não acredito que o CONFAZ, tenha emitido autorização para uma bi-tributação que é inconstitucional ou que ainda, tenha permitido aos Estados brasileiro rasgar a Lei maior que é o Código Tributário Nacional CTN e a própria Constituição. É uma pena que não se pensa em algo mais inteligente.
 
PAULO CEZAR SANTOS DO VALLE em 28/04/2011 07:43:38
é justo cobrar o tributo, pois é lícito na palavra de DEUS, dai a CEZAR O QUE É DE CEZAR, DAI A DEUS O QUE É DE DEUS, se não cobrarem a LEI tributária estaria priviliegiando, que não faz parte da constituição legal, se não cobrarem, como fica os comerciantes que pagam quando compram de fora do Estado, que geralmente pagam na entrada dos produtos, fica aqui o meu aval, que DEUS ABENÇOE o Governador, nosso Gerente do MS.
 
PEDRO BRAGA em 28/04/2011 07:23:25
Não aguentamos mais essa ganancia desenfreada do governo,seja ele municipal,estadual ou federal,pelo aumento de impostos.Ao invés de cortar gastos eles preferem penalizar o povo com imposto em cima de imposto.Enquanto isso a inflação começa a ficar fora de controle e os salarios perdendo valor de compra dia a dia,uma vergonha!
 
Paulo Sérgio da Cunha Ramos em 28/04/2011 06:58:57
Apenas lembrando que o estado do Piaui adotou o mesmo procedimento de cobrança de ICMS, porém, a OAB do estado entrau com uma liminar no STJ alegando inconstitucionalidade do ato, pois, haveria Bitributação do imposto,os ministros votaram por unanimidade contra a cobrança, aqui pode haver uma ação contra esta bitributação deste imposto, temos que ir atrás dos nossos direitos.
 
Leandro Goncalves em 28/04/2011 06:35:18
Pra variar, mais um imposto e nada de um aumento justo para os servidores do estado...
 
Rafael Antunes em 27/04/2011 10:52:17
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