Mais de 47% dos microempreendores ainda não entregaram declaração
A doze dias do término do prazo para que os micro empreendedores individuais façam a declaração anual do Simples, ainda falta mais de 47% dos contribuintes entregarem o documento. São 56.252 empreendedores individuais e 28.869 fizeram a declaração, segundo dados divulgados pelo Sebrae, a partir de informações da Receita Federal.
Quem deixar deixar de enviar a declaração dentro do prazo será multado em R$ 50. Essa taxa é gerada no ato da transmissão da declaração fora do período. Há um desconto previsto, de 50% do valor, caso seja pago até o dia do vencimento da penalidade.
O empreendedor individual que não tiver enviado ainda a declaração em anos anteriores, terá que fazer a transmissão, nesse caso, fora do prazo, para conseguir realizar a atual.
Para fazer a declaração, basta acessar o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), digitar o CNPJ e informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2013.
Segundo o Sebrae explicou, o endereço eletrônico disponibiliza um modelo de Relatório Mensal de Receitas Brutas, que ajudará na organização das informações financeiras do negócio. Deve ser informado o total do faturamento, independente de ter emitido Nota Fiscal na venda ou na prestação de serviços.
“É muito importante lembrar também que quem deixar de pagar os boletos da contribuição do MEI pode perder direitos previdenciários como auxílio-acidente, auxílio-maternidade, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade”, ressalta Júlio César da Silva, técnico do Sebrae no MS.
O Micro Empreendedor Individual (MEI) deve contribuir mensalmente com R$ 36,20 (referente ao INSS), acrescidos de R$ 5,00, para quem é prestadores de serviço) ou R$ 1,00, para comércio e Indústria.
Dúvidas ou dificuldades quanto à formalização do negócio, declaração ou quitação das taxas pode procurar um escritório do Sebrae na cidade ou ligar na Central de Relacionamento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800.
