Mercado descumpre lei e não põe data de validade de itens em promoção

A situação é comum. Supermercados colocam produtos que estão perto de vencer em promoção, mas descumprem uma lei que obriga informar o consumidor que ele está pagando menos por um produto prestes a ficar fora do prazo de consumo. Em uma rápida volta pelo comércio, a equipe do Campo Grande News encontrou consumidores que confirmam nunca ter visto esse aviso em cartazes anunciando produtos em liquidação, apesar de ser obrigatório por lei.

Entre os consumidores, há relatos de quem já comprou produtos vencidos, na promoção, e só percebeu o prazo na hora de consumir. Foi o que aconteceu com a dona de casa Rosana de Lima, 28 anos. Ela conta que comprou uma bolacha no supermercado e quando foi abrir o pacote em casa percebeu que o alimento estava vencido há um mês. “Nunca vi a data de vencimento anunciada junto à promoção, nem sabia que existia lei que obriga a fazer isso”, comentou Rosana.

A prática, além do desrespeito às leis sobre relações de consumo, significa risco para a saúde pública, lembram os consumidores. Depois de cair em muitas ciladas, a babá Roseli Gimenes, 40 anos, não coloca mais nada no carrinho de compras sem antes verificar a data de vencimento do produto, principalmente se está com o preço promocional. “Já comprei um bacon que estava com bichos e um leite de saquinho vencido”, relatou.

Sempre vê - Com um pouco mais de sorte, a artesã Ermelinda Arguinelli, 65 anos, nunca foi vítima de produto vencido, mas afirma que itens em promoção sempre estão com o prazo de vencimento apertado. Ela também nunca viu a data de validade dos produtos anunciada junto às ofertas nos supermercados.

Segundo o gerente de uma rede de supermercado de Campo Grande, Marcos Ronchi de Araújo, nem sempre as promoções estão relacionadas aos prazos de vencimento curtos. “Na maioria das vezes, conseguimos trocar, com os fornecedores, os produtos que estão para vencer ao invés de queimar o estoque”, garante o gerente.

A lei estadual que obriga os supermercadistas a anunciarem a data de vencimento dos produtos em promoção está em vigor desde setembro de 2012. De acordo com o texto, “quando os produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados de igual maneira”.

Segundo o superintendente do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Alexandre Rezende, as denúncias de produtos à venda com prazos vencidos são diárias no órgão. Segundo ele, o órgão só a age assim, quando provocado por denúncias. A reportagem pediu os dados de ocorrências registradas, que não foram disponibilizados até o fechamento deste material.

Punição - A multa para os estabelecimentos que não anunciam a data de validade dos produtos junto vai de R$ 300 a R$ 3 milhões. O valor varia de acordo com o tamanho do empreendimento, do público atingido, se a empresa é reincidente e também do prejuízo do consumidor.

Além da multa, o estabelecimento que descumprir a lei pode ser interditado ou ter as atividades suspensas.

Em casos de comercialização de produtos com prazos de vencimento ultrapassados, o estabelecimento pode responder criminalmente e as denúncias são encaminhadas à Decon (Delegacia do Consumidor).

A reportagem entrou em contato com a Amas (Associação Sul-mato-grossense de Supermercadistas) para saber como os empresários procedem em relação à lei, mas não obteve resposta de diretoria.