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Economia

Ministério aprova estudo que irá embasar concessão da BR-163 em MS

Estudo da Infra S.A contribuiu para dividir a concessão original em dois lotes: Rota Tuiuiú e Rota do Pantanal

Silvia Frias | 25/04/2023 08:52
Dados apresentados durante as audiências públicas na ANTT. (Foto/Reprodução)
Dados apresentados durante as audiências públicas na ANTT. (Foto/Reprodução)

Portaria do Ministério dos Transportes aprovou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão da BR-163, entre Campo Grande e a divisa MS/MT. A análise vai servir para embasar a futura licitação dos 379,6 quilômetros da via.

A concessão estava em fase de consulta pública, tendo encerrado as contribuições da sociedade no dia 13 de abril. A nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em contrato válido por 30 anos.

O projeto estruturado pela Infra S.A. conta com obras para melhorar o tráfego da rodovia, como a duplicação de 67 quilômetros de pista, construção de 84 quilômetros de faixas adicionais (terceira faixa) e outras melhorias. Para garantir a segurança da via a pedestres, motoristas e animais, também estão previstos dispositivos de passagem de fauna, pontos de ônibus e passarelas para pedestres.

O estudo foi contratado pela Infra S.A, conforme portaria publicada hoje e assinada por George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes. Os dados ficam vinculados à concessão para exploração da infraestrutura rodoviária a que se referem.

A análise, conforme publicação, não gera direito de preferência para outorga da concessão, não obriga o poder público a realizar a licitação e também não cria qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração.

Divisão - A BR-163/MS é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul e foi leiloada em 2013 como parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais. O contrato, assinado em 2014, previa a operação do trecho de 847,2 quilômetros por 30 anos, porém, em 2019, a concessionária optou por devolver a rodovia ao governo.

A Infra S.A. contribuiu com os estudos para subsidiar a tomada de decisão da ANTT de dividir a concessão original em dois lotes para aumentar a viabilidade e tornar o projeto mais atrativo aos investidores.

A “Rota Tuiuiú” integra a BR-267/MS ao projeto e possui 715,05 quilômetros de extensão, já a BR-163/MS, tema da audiência pública, foi denominada “Rota do Pantanal”.

Na audiência realizada em Brasília, no dia 24 de março, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) corrigiu o prazo previsto para os trabalhos iniciais de recuperação e manutenção da BR-163, que devem constar no edital de relicitação. O período passou de 7 para 5 anos.

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