Ministério prevê leilão da Hidrovia do Rio Paraguai para 1º semestre de 2026

Com a expectativa de atrair investidor estrangeiro, o governo federal adiou, mais uma vez, a previsão do leilão de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. A expectativa, agora, é de realizar o certame no primeiro semestre de 2026, após a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e o cumprimento de todas as recomendações cabíveis.

A documentação da concessão, submetida ao TCU em 15 de agosto, retornou na última semana ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para incluir contribuições recebidas no processo de market sounding (sondagem de mercado) conduzido com potenciais investidores, apurou o Campo Grande News. Sem antecipar detalhes sobre os novos ajustes, a pasta apontou “interesse expressivo do mercado na futura licitação, com destaque para manifestações de empresas internacionais”.

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A rodada de conversas com possíveis interessados em disputar a concessão do projeto ocorreu há uma semana, em 15 de setembro. Também participaram técnicos do setor, diretores e secretários do ministério, além de representantes da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, disse, na ocasião, que a intenção de ouvir as observações é aprimorar a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, evitar entraves jurídicos e tornar o processo mais ágil. Segundo ele, as sugestões coletadas serão analisadas criteriosamente por nosso corpo técnico, em parceria com a Secretaria Especial do PPI e a Antaq.

Em meados de junho, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou os estudos para a concessão da hidrovia com regras que restringem, na primeira fase do leilão, a participação da empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, que é o maior usuário da hidrovia. A intenção é que a disputa ocorra em duas etapas para evitar concentração excessiva no mercado. Na primeira, a LHG seria impedida de participar. Se não aparecerem interessados, a LHG pode apresentar uma oferta.

De acordo com a pasta, a concessão de hidrovias é uma iniciativa inédita no Brasil e, por seu caráter pioneiro, exige cuidados técnicos, regulatórios e institucionais específicos. A área de concessão abrange cerca de 600 km navegáveis do Rio Paraguai, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS), além do Canal do Tamengo, também em Corumbá.

“Ajustes e adequações ao longo do percurso são naturais e reforçam a segurança técnica e regulatória da proposta. Nesse sentido, recentemente realizamos um market sounding, que trouxe contribuições importantes. Por isso, optamos por realizar ajustes finais antes de encaminhar a versão definitiva para análise do TCU, o que deve ocorrer ainda em setembro”, explicaram técnicos do Ministério ao Campo Grande News.

O Ministério destaca que o projeto já avançou de forma significativa. Nesse caso, destaca que o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) foi concluído, prevendo intervenções como dragagem, sinalização, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e medidas ambientais. Também já foram realizadas etapas de participação social, incluindo consulta e audiência públicas.

Na esfera ambiental, o empreendimento mantém diálogo constante com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e com o Ministério do Meio Ambiente, já que a previsão é de investimentos relevantes em monitoramento e melhorias ambientais na hidrovia. “O diálogo tem sido construtivo, e esses órgãos têm se mostrado favoráveis à continuidade do processo no âmbito do PPI”, respondeu a pasta.

Se confirmado o cronograma, a Hidrovia do Rio Paraguai será a primeira do país a ser concedida à iniciativa privada, representando um passo importante para a diversificação da infraestrutura logística nacional.

Análise do TCU

No TCU, a análise da documentação estava sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, mas foi suspensa a pedido do MPor. Após os ajustes, os estudos serão reenviados ao TCU, conforme determina a Instrução Normativa 81/2018, que estabelece os procedimentos de análise dos processos de desestatização.

Pela norma, “o Poder Concedente” deve disponibilizar previamente ao tribunal os estudos de viabilidade, as minutas do edital e do contrato, além do caderno de encargos já consolidado com as contribuições recebidas em consultas e audiências públicas.

Já no processo de análise, o TCU verificará a viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto, a adequação jurídica do contrato e do edital, além da regularidade dos atos praticados. Em seguida, o plenário emitirá um acórdão, podendo determinar ajustes antes de autorizar a continuidade da licitação. Após essa análise, o edital da concessão será publicado e o leilão poderá ser realizado.

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai faz parte do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. O projeto prevê dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico, gestão de tráfego e operações ambientais, garantindo navegação segura durante todo o ano, com calado operacional de três metros em períodos de cheia e de dois metros na estiagem. Os investimentos iniciais previstos são de R$ 43 milhões nos cinco primeiros anos, chegando a R$ 311 milhões ao longo da vigência da concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.