MS aposta em economia forte para enfrentar reforma e fim dos incentivos fiscais

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirma que o Estado deve chegar ao final de 2032, quando o novo sistema tributário substituirá integralmente o atual, com uma economia mais estruturada e competitiva, após anos de políticas de incentivo fiscal voltadas à atração de capital privado.

O governador reconhece a necessidade de mudanças na política de incentivos fiscais adotada em seu governo e disse que o Estado vem consolidando uma base econômica capaz de sustentar o crescimento mesmo com o eventual fim dos benefícios tributários previsto na reforma tributária. Conforme apontado em levantamento da FGV  (Fundação Getúlio Vargas) Mato Grosso do Sul figura entre os líderes na concessão de renúncia fiscal para atrair empresas.

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“Nós já nos posicionamos, por meio dos incentivos, dentro de um novo modelo econômico. Houve uma transição industrial importante, com a atração de empresas competitivas, uma estratégia que funcionou muito bem”, afirmou o governador, ao Campo Grande News em Brasília. Riedel participou da posse dos primeiros gestores do CGIBS (Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), presidido pelo titular da Sefaz-MS (Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul), Flávio César.

César também preside o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) e participa das deliberações do Confaz, colegiado dos estados vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para o governador, a economia sul-mato-grossense já é competitiva, independentemente da política de incentivos fiscais. “Acreditamos nisso. Tanto que temos direcionado esforços para fortalecer setores nos quais já temos vantagem, como a transição energética, a segurança alimentar e a industrialização dessas cadeias.”

Riedel reforça ainda que os benefícios tributários foram fundamentais para o desenvolvimento do Estado. “Mato Grosso do Sul está muito bem posicionado em termos de infraestrutura, logística e acesso a mercados. Na virada de chave, em 2032, estaremos, sem dúvida, ainda mais competitivos.”

Recentemente, o governo estadual prorrogou até dezembro deste ano a política de Desenvolvimento Produtivo e Benefícios Fiscais, que prevê 77 incentivos fiscais distribuídos em 12 setores econômicos, incluindo agronegócio, indústria e energia.

Protagonismo na reforma tributária e comando do IBS

O governador destacou ainda o protagonismo de Mato Grosso do Sul na discussão da reforma tributária, impulsionado pela presidência do Comitê Gestor do IBS, ocupada pelo titular da Sefaz-MS.

“A importância está no fato de estarmos inseridos no coração, na liderança desse processo de transição da estrutura tributária brasileira. O Flávio reúne todas as condições para harmonizar diferentes interesses em prol de uma solução que ajude o Brasil a destravar o crescimento, beneficiando estados e municípios.”

Na leitura do governador, a reforma tributária, apesar de questionamentos e dúvidas, tende a estimular o crescimento econômico e ampliar oportunidades. “É um trabalho técnico e complexo, que exige harmonizar interesses distintos, mas tenho confiança na condução desse processo.”

Transição tributária

A reforma tributária começou a ser implementada gradualmente em 1º de janeiro de 2026 e deve ser integralmente aplicada até o fim de 2032. Uma das principais mudanças é a migração da tributação na origem para o destino. Com isso, a arrecadação deixa de se concentrar nos entes produtores e passa a ocorrer no local de consumo, reduzindo a guerra fiscal e alterando a distribuição das receitas.

Outra mudança é a estrutura tributária nacional. Por exemplo, os impostos sobre o consumo, como PIS e Cofins, serão substituídos pela alíquota CBS (federal). Já o ICMS e ISS darão lugar ao IBS (estadual e municipal), formando um sistema de IVA dual (duas parcelas de impostos).

Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, com incidência sobre produtos específicos, como combustíveis e cigarros. Já o IPI será reduzido e mantido de forma residual principalmente para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.

A eleição dos primeiros dirigentes do Comitê Gestor do IBS marca o início da fase operacional da reforma. Os próximos passos incluem a aprovação do regimento interno, a definição de normas comuns e a estruturação operacional do Comitê. A partir de 2027, começa efetivamente a transição de alíquotas, com extinção gradual de ICMS e ISS até a adoção plena do IBS, até o fim de 2032.

“Ao longo desse período, ICMS e ISS serão substituídos gradualmente, até que reste apenas o IBS como principal imposto sobre o consumo”, reiterou o presidente do CGIBS, o secretário Flávio César.

O Conselho Superior do Comitê Gestor é formado por 54 membros: 27 representantes dos estados (incluindo o Distrito Federal) e 27 dos municípios. Inicialmente, os trabalhos serão majoritariamente virtuais, devido à ausência de estrutura física consolidada em Brasília.

Segundo o secretário da Sefaz, Mato Grosso do Sul está plenamente integrado ao processo do novo sistema tributário. “Nossa equipe técnica atua diretamente nas equipes do Comitê Gestor. Isso garante representação ativa do Estado em todas as etapas dessa transformação”, explicou ao Campo Grande News.

O secretário destacou ainda que a atuação nacional não compromete a gestão local. “Pelo contrário, conseguimos manter presença no Estado e atender às demandas locais, já que grande parte das agendas ocorre de forma virtual.”

Impacto no diesel

O secretário confirmou que Mato Grosso do Sul aderiu, junto aos demais estados, à medida emergencial do governo federal para reduzir o preço do diesel por meio da desoneração do ICMS, em meio à escalada da guerra envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã.

A medida deve gerar perda de cerca de R$ 33 milhões por mês nas contas públicas até maio, somando mais de R$ 60 milhões no período, o que tende a pressionar o orçamento estadual.

“Haverá impacto, sem dúvidas, mas é uma situação excepcional. A União está fazendo seu esforço, e os estados também. O governador entendeu a importância de participar desse esforço conjunto”, afirmou.

O conflito internacional pressiona o preço do diesel ao elevar o valor do petróleo no mercado global, diante do risco de interrupção da oferta e de gargalos logísticos em rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz.