Flávio César assume comando de órgão responsável pela reforma tributária
Conselho vai coordenar tributo que substituirá ICMS e ISS e pode arrecadar até R$ 1 trilhão por ano
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, tomou posse nesta terça-feira (7) como presidente do CGIBS (Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável por administrar o novo tributo criado pela reforma tributária.
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Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, tomou posse como presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, novo tributo da reforma tributária. A cerimônia ocorreu em Brasília. O IBS substituirá o ICMS e o ISS, com arrecadação estimada em R$ 1 trilhão ao ano. O mandato vai até março de 2027.
A cerimônia foi realizada em Brasília, no Congresso Nacional, com presença de autoridades estaduais e municipais. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai substituir impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que deve concentrar uma arrecadação estimada em cerca de R$ 1 trilhão por ano.
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Além de Flávio César na presidência, a estrutura do conselho conta com vice-presidências ocupadas por representantes de São Paulo e Minas Gerais, reforçando o modelo de gestão compartilhada entre estados e municípios.
Essa gestão terá mandato até março de 2027 e será responsável por estruturar o funcionamento do novo sistema tributário, incluindo regras operacionais, distribuição de receitas e integração entre entes federativos.
Nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Gerson Claro (PP), que acompanha a posse ao lado do governador Eduardo Riedel (PP), destacou o peso político da nomeação.
“Esta é uma importante conquista do nosso Estado, que mais uma vez ganha destaque nacional nas ações tributárias, principalmente no debate relacionado à reforma tributária. Parabéns, Flávio César, por trazer MS a mais um protagonismo de representação direta ao desenvolvimento do Estado e do País”, afirmou.
O CGIBS é peça central da reforma tributária aprovada pelo Congresso, ao concentrar a gestão de um imposto único sobre consumo, considerado estratégico para simplificar o sistema e unificar a arrecadação no país.
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