Flávio César segue no comando do órgão que administrará R$ 1,3 trilhão

Em meio à fase mais sensível da implantação da reforma tributária, Mato Grosso do Sul volta a ocupar posição estratégica no cenário nacional. O secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, foi reconduzido por unanimidade à presidência temporária do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável por conduzir o funcionamento do novo modelo de arrecadação do país.

A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do Conselho Superior do CGIBS, realizada de forma virtual na quinta-feira (19). Os 54 conselheiros — representantes dos estados e, agora, também dos municípios — votaram nominalmente pela permanência do secretário sul-mato-grossense no comando do colegiado até 3 de março de 2026, quando ocorrerá eleição definitiva em Brasília.

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A recondução garante continuidade justamente no momento em que começam a ganhar forma prática as regras operacionais do IBS, tributo criado pela reforma para substituir impostos como ICMS e ISS.

Comando de um sistema bilionário

O Comitê Gestor será responsável por administrar um volume estimado em R$ 1,3 trilhão por ano, consolidando a arrecadação nacional e coordenando a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Na prática, trata-se de uma das estruturas mais estratégicas já criadas dentro do pacto federativo brasileiro.

A manutenção da presidência, segundo integrantes do conselho, busca assegurar previsibilidade institucional e alinhamento entre os entes federativos durante a fase inicial de regulamentação prevista na Lei Complementar nº 227/2026.

Diferentemente da primeira escolha, em agosto de 2025 — quando Flávio César foi eleito apenas pelos representantes estaduais —, a nova votação contou com participação ampliada do colegiado federativo, incluindo municípios, o que fortalece o peso político e técnico da decisão.

MS ganha espaço no debate nacional

A recondução consolida a projeção nacional do secretário e amplia a presença de Mato Grosso do Sul em discussões centrais da política fiscal brasileira. Flávio César já havia quebrado um paradigma ao assumir, em 2025, a presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sendo o primeiro representante do Centro-Oeste a ocupar o cargo.

Agora, à frente do CGIBS, passa a liderar um dos processos mais complexos da transição tributária brasileira — a construção da governança, dos sistemas operacionais e das regras de convivência entre os modelos antigo e novo de arrecadação.

Momento histórico

Após a votação, o secretário destacou o caráter histórico da etapa atual da reforma. “Agradeço a oportunidade de continuar essa jornada com responsabilidade. Seguiremos trabalhando de forma colegiada, buscando harmonizar expectativas e tomar as melhores decisões em prol dos estados, municípios e do Brasil”, afirmou.

Fase decisiva da reforma

Os próximos meses serão dedicados à definição de procedimentos técnicos, construção de consensos federativos e organização da estrutura administrativa do IBS — etapas consideradas essenciais para garantir segurança jurídica e estabilidade durante o período de transição.

Nesse cenário, a permanência da presidência é vista como elemento de estabilidade em um processo que redefine a forma como o país arrecada e distribui recursos públicos.

Para Mato Grosso do Sul, o resultado vai além de um cargo institucional: coloca o Estado no centro das decisões que moldarão o futuro do sistema tributário brasileiro — um espaço onde técnica, articulação política e capacidade de diálogo passam a valer tanto quanto números.