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Economia

MST diz que assentados são punidos injustamente e decisão do MPF é absurda

Ricardo Campos Jr. | 22/01/2011 11:58

Movimento diz que créditos já passam por uma série de normas

 MST diz que assentados são punidos injustamente e decisão do MPF é absurda

O MST (Movimento Sem Terra) considera a paralisação das atividades de reforma agrária em Mato Grosso do Sul absurda e afirma, por meio de nota de esclarecimento, que a liminar que atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) tende a prejudicar as famílias que recebem os créditos para construção e compra de mantimentos.

Com a decisão divulgada essa semana, todo o processo de desapropriação fica suspenso, inclusive o repasse de recursos para quem já está assentado.

Os valores repassados aos assentados principalmente para construção, de acordo com o movimento, enquadram-se em uma série de normas estabelecidas pelo Incra para que possam ser utilizados. Entre as decisões do MPF está a determinação do uso da lei das licitações nos gastos com instalações no assentamento.

“É feito um levantamento dos itens que as famílias querem e depois é feita uma consulta de preço para a compra dos materiais e a norma é clara, precisa de no mínimo três consultas diferentes. Portanto, como é credito não se aplica a lei de licitações”, informou o MST por meio da nota.

Atualmente, segundo o movimento, a construção de casas nos assentamento envolve valores considerados baixos. “O custo do metro quadrado de construção no Estado é de no mínimo R$ 800, nos assentamentos está menos de R$ 250”, diz a nota.

Com relação à compra de cestas básicas para os acampamentos, o MST afirma que a quantidade de mantimentos varia conforme as famílias são assentadas, tendo em vista que após esse processo, perde-se o direito ao benefício e o assentado passa a receber um crédito para a compra de comida.

“Há período que tem maior ou menor demanda. As famílias sempre foram cadastradas ou pré-cadastrados pelo Incra e foi feito prestação contas de quem recebeu”, diz a nota do MST.

"Acontece que tem assentamentos que as famílias já estão assentadas ha 5 anos e ainda não receberam os créditos e isso dificulta eles produzir alimentos", continua a nota.

O MST relata que “historicamente” denuncia problemas com a reforma agrária, desvios de recursos e de regularização dos lotes vendidos nos assentamentos por parte do Incra e se posiciona a favor de investigações a respeito. No entanto, a paralisação atinge as pessoas erradas, de acordo com o movimento. “O crédito não é a fundo perdido, os prejuízos vão ficar para as famílias?”, questiona a nota.

Problemas - Segundo a liminar do MPF, os processos de reforma agrária serão retomados somente quando o Incra fizer um levantamento sobre a ocupação dos lotes no Sul do Estado, identificando os que estão em situação irregular e iniciando a retomada das terras.

O levantamento deve começar imediatamente e abranger os assentamentos de 10 municípios: Anaurilândia, Japorã, Tacuru, Juti, Paranhos, Iguatemi, Ponta Porã, Naviraí, Taquarussú e Itaquiraí, sob pena de multa diária de dez mil reais.

A decisão, de 13 de janeiro, é resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF a partir da Operação Tellus, que desvendou um esquema de fraudes na reforma agrária em Mato Grosso do Sul e que resultou na prisão do ex-superintendente, Waldir Cipriano e outros funcionários do órgão. Ao todo, 20 pessoas foram presas.

Entre 2005 e 2010, foram liberados mais de R$ 198 milhões de reais em financiamentos para compra de insumos básicos e construção de casas nos assentamentos de Mato Grosso do Sul.

Conforme o órgão, investigação confirmou que os valores eram liberados sem qualquer fiscalização por parte do Incra, permitindo que a organização criminosa desviasse valores e direcionasse o fornecimento de produtos e serviços para empresas específicas, que também faziam parte do esquema.

Na avaliação do MST, "a impressão que fica para a sociedade é que todos são ladrões e que foram roubados milhões. Porém os recursos estão lá, sendo aplicados em casa, estradas, escolas, insumos e ferramentas paras as famílias. A terra não foi roubada, as casas também não. O que precisa é moralizar essa pequena parte de famílias que venderam o lote e alguns funcionários que estiverem envolvidos"

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