Novas regras de rateio do FPM tiram R$ 25 milhões da Capital e de Dourados
Decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que mudou os coeficientes de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Municípios), tira R$ 25 milhões de Campo Grande e de Dourados, a partir do ano que vem. Dos 79 municípios sul-mato-grossenses, só quatro saíram ganhando com as alterações.
Só a Capital, de acordo com previsão da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), terá prejuízo anual de R$ 18 milhões, R$ 1,5 milhão a menos por mês, diante da queda do coeficiente de participação do fundo de 2.000834 para 1.699235. Nos 11 primeiros meses de 2013, o município recebeu R$ 101,3 milhões por meio do fundo.
Dourados perderá R$ 600 mil mensais ou R$ 7,2 milhões ao ano. O coeficiente de recebimento do FPM da segunda maior cidade do Estado passou de 4.597709 para 4.555810. Até novembro, o município recebeu R$ 42,2 milhões.
Ao mesmo tempo, apenas quatro das 79 cidades do Estado devem receber mais dinheiro a partir de janeiro, totalizando incremento de R$ 1,2 milhão por ano, conforme cálculos da Assomasul. É o caso de Água Clara, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Bela Vista.
A causa - As mudanças são resultado de nova estimativa populacional divulgada este ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com base nos números, o TCU publicou, dia 29 de novembro, os novos coeficientes dos municípios.
Segundo a assessoria técnica da Assomasul, as mudanças não significam que os habitantes dos municípios que vão perder recursos diminuíram. Isso porque as cidades são dividas em grupos populacionais na hora do rateio do FPE.
“Cidades do mesmo porte de Dourados e Campo Grande, por exemplo, devem ter surgido ou ganhado mais habitantes, o que reduziu o percentual de participação dos municípios sul-mato-grossenses”, explicaram. O contrário ocorreu nas quatro cidades que ganharão mais verba.
Água Clara, por exemplo, saiu dos 13.358 habitantes para 13.918 habitantes e o coeficiente do FPM subiu de 0.8 para 1 ponto percentual. Ponta Porã, por sua vez, passará de 2.6 para 2.8 no próximo exercício financeiro. A população do município saltou de 80.433 para 83.747 habitantes.
Alerta – Não visão do presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), se não forem implementadas medidas de compensação, pode-se esperar um final de gestão marcado por uma série de riscos à administração, como interrupção de serviços, redução do quadro de funcionários, não cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores e uma eventual imputação de responsabilidade aos atuais gestores públicos.
Para amenizar as perdas, ele cobra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao FPM.
No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisá-la assim que o texto for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
Composto de 22.5% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é transferido a cada dez dias do mês para divisão entre as prefeituras, além de 1% extra no dia 10 de dezembro de cada ano.
