Novo rateio reduz repasse do ICMS para 42 das 79 prefeituras de MS
A crise que afeta a maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul pode se agravar ainda mais a partir do ano que vem, o motivo é que 42 dos 79 municípios do Estado receberão menos recursos na cota de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que tem direito de acordo com o exercício financeiro de 2016.
Os dados foram divulgados no Diário Oficial do Estado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), na semana passada. Os prefeitos alegam que não há dinheiro para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários, conforme informou a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Com a mudança, o município que mais ganhou índice foi Paraíso das Águas, que passará dos atuais 0,6217 para 0,8006 em 2016, uma diferença de 28,78%. Em contrapartida, Rio Brilhante foi o que mais perdeu índice passando dos 2,0518 em 2015 para 1,6832 em 2016, ou seja uma retração de 17,96%.
De acordo com o secretário geral da Assomasul e também prefeito de Rio Brilhante Sidney Foroni (PMDB), a Associação ainda não estimou quais são os impactos que a redução do tributo vai causar nos municípios. "O que podemos adiantar é que estudos estão sendo feitos em cada prefeitura, é prematuro fazer julgamentos antecipados", disse ele que adiantou ainda que os resultados devem sair em um prazo de 10 a 15 dias.
Foroni disse ainda que a queda de arrecadação em Rio Brilhante é muito grande e não aceita que o município seja o que mais tenha perdido com o índice. "Até agora não consigo entender o porquê dessa queda tão grande. Vamos contestar o índice e entrar judicialmente para saber por que a cidade perdeu tanto", afirma.
A maior reclamação é quanto a estagnação da economia do país quanto a queda na arrecadação, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e nos repasses de convênios de programas sociais, deixando as prefeituras com contrapartidas pesadas.
São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal. Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%). A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Cidades que perdem com a mudança no rateio - Rio Brilhante, Juti, Rio Negro, Guia Lopes da Laguna, Anaurilândia, Glória de Dourados, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Naviraí,Sonora, Bela Vista, Corguinho, Camapuã, Deodápolis, Jardim, Brasilândia, São Gabriel do Oeste, Miranda, Maracaju, Antonio João, Tacuru, Nioaque, Sidrolândia, Alcinópolis, Porto Murtinho, Jateí, Rochedo, Itaporã, Aral Moreira, Caracol, Água Clara, Bodoquena,Bonito, Novo Horizonte do Sul, Mundo Novo, Aquidauana, Amambai, Jaraguari, Paranhos, Coronel Sapucaia, Batayporã.
Cidades que terão mais dinheiro para investir - Paraíso das Águas,Caarapó, Ladário, Sete Quedas, Três Lagoas, Costa Rica, Vicentina, Bandeirantes, Figueirão, Terenos, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Chapadão do Sul, Japorã, Fátima do Sul, Santa Rita do Pardo, Corumbá, Taquarussu, Eldorado, Anastácio, Laguna Carapã, Ponta Porã, Iguatemi, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Campo Grande, Angélica, Nova Andradina, Douradina, Dourados, Selvíria, Pedro Gomes, Ivinhema e Rio Verde de Mato Grosso.
Crise - Muitas prefeituras reduziram o horário de atendimento, precisaram fazer corte com gastos extras, contratações, escalonar pagamentos e até mesmo reduzir o pagamento do prefeito e vice. Em Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal (PP), decretou moratória de 90 dias para tentar colocar as contas em dia.
