Obras sem licença ambiental levam a acordo de compensação ambiental no Pantanal
Irregularidades na estrada do Paiaguás e construção de barragem agora obrigam construção de parque ecológico
Denúncias sobre obras executadas sem licenciamento ambiental em áreas sensíveis do Pantanal resultaram em um acordo que obriga a compensação dos danos em Corumbá. As intervenções envolveram a readequação da rodovia MS-228, a abertura de uma estrada no Pantanal de Paiaguás, acesso à MS-214, e a construção irregular de um barramento no Corixo Mutum, afluente do Rio Paraguai. O acordo foi assinado ontem, entre Ministério Público e representantes do Estado.
As irregularidades foram apuradas em inquéritos civis que identificaram a ausência de licença ambiental e de autorização dos órgãos competentes, mesmo em áreas já submetidas a algum tipo de licenciamento no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). As obras ficaram sob responsabilidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e também envolveram o Município de Corumbá.
Como resultado das apurações, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê medidas compensatórias de caráter ambiental e social. O acordo obriga a implantação do Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras, voltado à preservação ambiental e ao uso comunitário.
O projeto do parque inclui áreas verdes, pista de caminhada asfaltada, revitalização de campo de futebol e instalação de equipamentos de lazer acessíveis para idosos, crianças e pessoas com deficiência. A Agesul ficará responsável pela execução das obras, incluindo a pavimentação da pista, a recuperação do campo, a instalação dos equipamentos e o plantio de, no mínimo, 60 mudas de espécies nativas. O prazo para conclusão é de até um ano e oito meses.
Ao Município de Corumbá caberá o apoio institucional necessário para viabilizar o projeto, com a remoção de entraves administrativos, além da responsabilidade pela manutenção do parque após a entrega definitiva à comunidade.
O cumprimento do acordo será fiscalizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil. O TAC tem vigência imediata e pode ser prorrogado por até um ano, mediante justificativa técnica.
O acordo foi firmado com a participação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e do Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica), além da Agesul e do Município de Corumbá. Assinam o termo promotores de Justiça, representantes da agência estadual, da prefeitura e da Procuradoria-Geral do Estado.
