Organizações filantrópicas e igrejas devem R$ 2 milhões à Receita em MS
Organizações assistenciais e igrejas devem R$ 2,11 milhões à Receita Federal em Mato Grosso do Sul, segundo informações divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (17). Essas entidades correm o risco de ter as isenções tributárias canceladas.
Por determinação do fisco, órgãos competentes estão investigando esses devedores. Há indícios de que eles não respeitaram as regras que garantem a imunidade no pagamento de impostos, principalmente no tocante às pendências previdenciárias.
Em todo o país, segundo levantamento fornecido pela Receita à Folha de S. Paulo, as dívidas somam R$ 14,4 bilhões. Nos últimos cinco anos, conforme o secretário do órgão Jorge Rachid, 283 entidades de caráter assistencial foram autuadas, cujas pendências somam R$ 5,5 bilhões contando as multas e os juros.
Dos R$ 8,4 bilhões restantes, R$ 800 milhões em dívidas pertencem a organizações religiosas e R$ 7,6 bilhões a entidades beneficentes e clubes esportivos.
Como funciona? - Essas isenções, conforme a Folha de S. Paulo, servem para estimular o bem estar social. Contudo, para não ter de pagar impostos, essas pessoas jurídicas têm que cumprir uma série de normas.
Ficam de fora dessa imunidade os encargos referentes à contratação de trabalhadores, como FGTS e contribuição previdenciária, e rendimentos de aplicações financeiras, que devem ser pagos.
Se as entidades tiverem ganhos, estes devem ser revertidos na atividade assistencial. Uma organização filantrópica pode fazer uma festa e arrecadar dinheiro, por exemplo, mas todos os fundos devem ser usados na prestação do serviço caritativo. Se desobedecer essa regra, pode ser autuada como uma empresa normal.
A distribuição de lucros e remuneração de dirigentes (no caso dos clubes de futebol) são considerados desvios.
Igrejas e organizações assistenciais garantem a imunidade com certificados emitidos principalmente pelos ministérios da Saúde, Educação ou Desenvolvimento Social. Em caso de irregularidades, são essas pastas as responsáveis por fazer o pente-fino e identificar os erros.
