Pequenas empresas sentem o baque com alta do Imposto sobre Operações Financeiras
Em relação ao IOF Crédito para as empresas, houve aumento da alíquota de 1,88% para 3,95% ao ano
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já começou a causar impacto significativo, especialmente entre micro e pequenas empresas. Com margens de lucro mais apertadas e maior dependência de crédito para capital de giro, os pequenos empreendedores relatam dificuldades para manter as contas equilibradas diante da elevação do custo financeiro.
RESUMO
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Micro e pequenas empresas sofrem com aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A elevação das alíquotas sobre operações de crédito impacta diretamente empréstimos, financiamentos e antecipações de recebíveis, dificultando o equilíbrio financeiro de negócios com margens de lucro já reduzidas. Empresários relatam insegurança diante do aumento dos custos e temem repassar o impacto ao consumidor final. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) critica a medida, considerando-a arbitrária e prejudicial ao setor produtivo. O aumento do IOF dificulta o acesso ao crédito, essencial para expansão e competitividade das empresas. A instabilidade gerada pelas decisões governamentais também contribui para um clima de incerteza no mercado. O governo justifica o aumento como necessário para reforçar o caixa em bilhões nos próximos anos, impactando também operações com seguros, câmbio e cartões.
A medida, divulgada ontem (22), elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, afetando diretamente linhas como empréstimos, financiamentos e antecipações de recebíveis.
Para as empresas, houve aumento da alíquota de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, além do reajuste da alíquota para empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
O proprietário de uma loja de materiais de construção nas Moreninhas II, Cícero Camargo, relata uma sensação de insegurança.
“Como é uma empresa com rotatividade de giro alta, a gente pega de 100 a 200 mil de empréstimo, em média. E o IOF vai cobrar sobre o total, sobre a operação de crédito diluído nas parcelas. Por exemplo, numa operação de 100 mil, se a taxa for 3%, já é 4 mil de imposto, e o juro é em cima do valor total. E quem vai pagar a conta é o consumidor final. Impacta na vida de todo mundo, as pessoas vão comer menos, sair menos, não ter condições de gastar tanto. Fica uma sensação de insegurança total para o empresário”, lamentou.
O pequeno empresário também teme o impacto nas contas. “Esse aumento faz muita diferença para nós e não é pouco. Todo mundo usa cartão de crédito, todo mundo pega empréstimo de alguma forma. Operações de crédito que a gente vende aqui, por exemplo, que seja no cartão de crédito, vai acabar subindo, porque as pessoas atrasam muitas vezes e o IOF vem cobrando em cima do atraso. É ruim para o empresário e para o cliente”, completou.
O empresário Marcos Antônio Fernandes teme precisar realizar um novo empréstimo. Ele é dono de um restaurante há 35 anos, na Rua Marechal Rondon.
"Já precisei de empréstimo e me ajudou muito, principalmente na época da pandemia. Eu creio que dificulta para fazer empréstimo também, fica mais caro. Vai ter que pensar bem antes de fazer o empréstimo. Pegou todo mundo de surpresa, nós vivemos uma completa insegurança com a política monetária do governo. Em qualquer transação, o IOF está lá. Vai impactar para mim, eu vou pagar mais imposto e vou ganhar menos. Eu não vou conseguir repassar isso para o meu cliente, não tem como, o mercado não absorve isso.”
Na visão da CDL-CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), a medida “sufoca” o setor produtivo.
“É mais uma medida arbitrária que sufoca o setor produtivo e compromete o crescimento econômico. A decisão do governo de elevar as alíquotas, mesmo após recuos e ajustes, demonstra uma total falta de compromisso com quem gera empregos e movimenta a economia real. Empresas que dependem de crédito para manter suas operações e investir no futuro serão diretamente impactadas por essa medida injusta. A CDL vê essa decisão como um ataque direto à sobrevivência das empresas, que precisam de crédito acessível para crescer”, destacou o presidente da entidade, Adelaido Vila.
Ainda de acordo com o representante dos lojistas, a situação vai tornar ainda mais difícil o acesso ao crédito.
“O custo do financiamento aumentará significativamente, tornando ainda mais difícil para os negócios expandirem e se manterem competitivos. Além disso, a instabilidade causada pela indecisão do governo – anuncia o aumento, recua, depois volta atrás parcialmente – gera insegurança e desconfiança no mercado, afastando investimentos e prejudicando a economia como um todo”, completou.
Entenda - A equipe econômica do Governo Federal padronizou as alíquotas do IOF e incluiu novos setores no tributo. O decreto com as mudanças foi publicado no fim da tarde de quinta-feira (22), no Diário Oficial da União. As mudanças envolvem três categorias do IOF: Seguros, Crédito e Câmbio.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as medidas vão reforçar o caixa do Governo Federal em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No IOF Seguros, foi estabelecida alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês em planos de previdência privada. Para investimentos menores, a alíquota continuará zerada.
No IOF Crédito, houve aumento da alíquota para empresas de 1,88% para 3,95% ao ano; e aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, para 1,95% ao ano.
No caso das cooperativas tomadoras de crédito, a alíquota saiu de 0% para 3,95% ao ano, para valores acima de R$ 100 milhões por ano. As cooperativas rurais continuam isentas.
Já em relação ao IOF Câmbio, houve divergência. Após seis horas da decisão, o governo revogou parte da medida.
A compra de moeda em espécie e a remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior tiveram a alíquota elevada de 1,1% para 3,5% por operação, mas depois voltou para 1,1%.
As transferências relativas a aplicações de fundos no exterior também foram revogadas. Anteriormente, a alíquota sairia de 0% para 3,5%, mas depois continuou isenta.
Em relação ao cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques de viagem, a alíquota subiu de 3,38% para 3,5% por operação.
A alíquota para saída de recursos do País sobe de 0,38% para 3,5% por operação, enquanto a alíquota para entrada permanece em 0,38%.
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